Um alerta importantíssimo: Projeto de Lei das fake news (PL 2630/2020) é golpe?
29/06/2020 às 11:31 JORNAL DA CIDADE ONLINE
Senador Angelo Coronel, autor do Projeto das Fake News
Transcrevo
um texto de um amigo, Angelo, um conservador da maior estirpe, que leva
os preceitos do conservadorismo bem a sério, fazendo deles um estilo de
vida, tal como Russel Kirk e Chesterton ensinavam, para que seja lido
por todos que frequentam esse meu espaço aqui no Jornal da Cidade
Online, e que muito me honram com a leitura da minha coluna.
Reproduzo, a seguir, as palavras do Angelo:
“O PERÍGO INVISÍVEL
Você já reparou a quantidade de artigos e lives
que levantam a hipótese de alinhamento dos Poderes contra Bolsonaro? Se
é compreensível que os presidentes do Legislativo ofereçam algo em
troca da sua reeleição perpétua, por que outro Poder necessitaria de uma
Lei específica? Mais ainda, qual o real objetivo da Lei das Fake News, o
Projeto de Lei 2630/2020?
No passado, o
filósofo Sócrates levava as pessoas a perceber que aquilo que pensavam
ser um bem, ou uma vantagem, na verdade seria um mal e as alertava: “nem
você quer isto”. Tais pessoas, incrédulas, ouviam o pensador e, finda a
investigação lógica, acabavam por lhe agradecer. No mundo cristão, há o
aviso do Salmista (Sl 7,16), àqueles que armam ciladas ao povo: cairão
no buraco que abriram.
Vamos juntar as peças do
quebra-cabeça? Primeiro analisaremos dois fundamentos: a NOTÍCIA FALSA e
o perfil ANÔNIMO. Depois veremos as consequências e os riscos do
PL2630.
Primeiro a NOTÍCIA FALSA. O relator, Senador Alessandro, em entrevista,
cometeu um ato falho ao dizer “opinião falsa”. Muitos gastaram tempo
divagando sobre a impossibilidade lógica de uma “opinião falsa” sem se
ater ao fato de que, para todos os efeitos, a entrevista revelou o
verdadeiro objetivo do projeto: CENSURAR OPINIÕES - fato corroborado por
alguns senadores.
Com o objetivo real exposto,
cai por terra todo o Projeto já que OPINIÃO NÃO É NOTÍCIA. O óbvio
desvio do objeto do projeto, cujo foco são NOTÍCIAS FALSAS, não apenas é
imoral, mas antidemocrático, pois abre precedente à uma CENSURA jamais
vista.
Todos os Senadores que zelam pelo Povo
devem, portanto, argumentar contra este DESVIO fundamental de objeto
para pedir ARQUIVAMENTO imediato do PL2630. Aliás, recomenda-se aos que
quiserem debater o assunto, usar o termo em português “notícias falsas” e
não “fake news”, justamente para evidenciar que o real problema são
opiniões contrárias e não notícias, facilitando o entendimento do
problema.
Além disso, a mais grave consequência do PL2630 é a criação de uma espécie de “ministério da verdade” que, segundo
o Whatsapp, seria como colocar uma tornozeleira eletrônica em cada
cidadão que usa redes. Um conjunto de empresas, entidades e cidadãos
publicaram uma carta aberta pedindo mais debates devido a sérios riscos à liberdade de milhões de usuários.
Agora,
vejamos a questão do ANONIMATO. Alguns parlamentares querem que os
usuários sejam identificados com CPF, para que respondam por crimes de
NOTÍCIA FALSA. Nem entrarei no simples fato de que sequer debatemos o
conceito e o alcance do que seja: Notícia Falsa, engano ou falha. Deixo
isso aos juristas, lembrando que alguns já afirmam haver, na legislação
em vigor, meios de punir os excessos - que, em geral, são OPINIÕES e não
notícias.
Mas, qual é a sinceridade dos
parlamentares com relação ao anonimato? Ora, vários deles respondem e
retuitam perfis anônimos. Contra senso ou hipocrisia? Veja: se defendem
que todos sejam identificados, por que divulgam opiniões de anônimos? Ou
sabem quem são e deveriam identificá-los, ou confessam que o importante
é a opinião e não a identificação. Não podem defender as duas coisas.
Em
minha humilde opinião, já deixaram clara a resposta pelo testemunho de
que o problema é a crítica - muitas vezes exagerada, convenhamos, mas
que pode ser eliminada pelo administrador da rede por um pedido simples.
O formulário de pedido, sim, deve ser aperfeiçoado e mais ágil.
Quanto
à mentira ou a calúnia, o cristianismo está aí para provar que a maior
Notícia Falsa da História, feita contra Jesus Cristo, já foi vencida
provando que o justo nada tem a temer. Um exemplo atual é o alcance do
filósofo Olavo de Carvalho que, apesar da campanha para destruir sua
reputação, segue firme. As pessoas, sozinhas, tem capacidade para
avaliar o que faz ou não sentido.
Vejamos agora os objetivos do PL2630 com alguns episódios que fecharão o quebra-cabeça.
Um ministro tratando
justamente do Inquérito das Notícias Falsas, em ato falho, diz “esse
acordo” (e chacoalhando a cabeça, corrige-se) “esse inquérito”. Outro
ministro, em email privado, compara
Bolsonaro a Hitler, mas não aceita aplicar a si mesmo os critérios que o
levaram a divulgação da reunião ministerial que envolvia ex-ministro da
justiça. Uma ministra desqualifica o Executivo dizendo que há um “desgoverno”. Alguns especialistas já consideram tais fatos como fundamento para pedidos de suspeição.
Na outra ponta, Bernardo Kuster afirma
que tais Inquéritos são compostos de recortes de “notícias” baseadas na
opinião dos autores. Ou seja: aparentemente estão sendo criados
FACTÓIDES, isto é, declarações questionáveis apresentadas como fatos,
mas sem provas. Em outras palavras, o fato de um jornalista ver uma
família, com bandeiras do Brasil e vestidos de verde e amarelo, e os
qualificar como “anti-democráticos” tem tanto valor quanto uma nota de
“3 reais”, já que EM TESE, qualquer manifestação deve ser considerada
democrática, já que um dos pilares da Democracia é o direito à livre
manifestação.
Ora, alguns podem argumentar que
manifestações como apologia ao crime e às drogas poderiam ser
consideradas antidemocráticas, mas tivemos recente decisão
, unânime e favorável à Marcha da Maconha sob alegação de que os
“direitos constitucionais de reunião e de livre expressão do pensamento”
devem ser garantidos. Então, por que se usa outra medida à brasileiros
que se manifestam em defesa da pátria e apoio ao Presidente que
elegeram?
E o quebra-cabeça se fecha. A
aprovação do PL2630, supostamente, LEGITIMARIA outro Poder a usar tais
factóides em Inquéritos sigilosos. Trocando em miúdos: o PL2630 criado
para combater NOTÍCIAS, visa criminalizar OPINIÕES enquanto Inquéritos
se utilizariam de OPINIÕES (factóides) como se fossem NOTÍCIAS.
Entendeu? Tudo é o oposto do que parece - seria um golpe?
A
História mostra que, normalmente, após instaurada uma DITADURA o passo
seguinte é criar uma poderosa CENSURA. Mas, o que vemos hoje, abriria
precedente para um caminho inverso: a criação de uma CENSURA quase
absoluta, poderia pavimentar uma DITADURA oficiosa sob o manto de uma
democracia aparente.
Por isso NÃO PODEMOS, sob
hipótese alguma, aceitar o PL2630. Mas, o que os artífices de tal
manobra nem sequer imaginam são os riscos de um perigo invisível. Pois,
se querem instaurar uma DITADURA, terão de fazê-la abertamente ou a
democracia, mesmo que aparente, pode lhes trazer surpresas. Vamos pensar
um pouco como Sócrates.
Dentre outros motivos,
já está provado que o povo amadureceu e tem capacidade para discernir
sozinho sobre as notícias falsas ou opiniões. Cito como exemplo, as
reiteradas acusações falsas contra candidatos de oposição aos governos
do PT “iriam cortar o Bolsa Família”. Em 2018, o povo não reconheceu
mais tais acusações e elegeu Bolsonaro. E impressiona, mais ainda, o
fato de Bolsonaro tentar criar o 13º do Bolsa Família e ter sua proposta
derrubada (“caducou”)
justamente pela esquerda que se diz preocupada com as pessoas carentes,
usando seu eterno discurso “em favor dos pobres”. O mesmo ocorreu com o
Marco do Saneamento.
Ora, se todo poder emana
do Povo, através do voto, temos por consequência lógica a necessidade
urgente do chamado Voto Impresso, uma comprovação do voto eletrônico.
Voltando
ao PL2630, o aviso é que o tiro pode sair pela culatra. Quem garante
que, no futuro, um grupo antagônico venha a usar esta poderosa censura
contra manifestações esquerdistas?
Ou seja, no
futuro é real a possibilidade de que grupos com interesses diversos
possam vir a usar a assustadora ferramenta. Note que não estou citando
os conservadores, mas até pessoas ou grupos cujos autores sequer
imaginam poder fazer mal uso, tal como ocorreu na ex-URSS. Na ocasião,
revolucionários apoiados por anarquistas voltaram-se contra estes,
matando-os, após a tomada do poder. Temos ainda outros exemplos como
Robespierre que, líder da Revolução Francesa, foi guilhotinado, ou o
Grande Expurgo de Stalin, matando milhares de comunistas. Mesmo dentro
de um único espectro ideológico, os exemplos não têm fim.
Tal como está ocorrendo com o Art. 142/CF, cuja decisão
foi pensada pela esquerda para impedir que as FFAA tomassem o poder em
nome da Ordem. Hoje o dispositivo constitucional está nas mãos de um
Presidente conservador, e esta mesma esquerda estremece ao vê-lo com o
direito de usar aquilo que idealizou para si própria. Por isso tentam
negar-lhe este direito a todo custo.
Afinal, se
vimos na Lava Jato certa preferência a alguns partidos e cegueira
seletiva a outros, quem garante que, se aprovado o PL2630 e sua censura,
a ala esquerdista do momento não se volte contra aqueles que outrora
eram irmãos na militância?
Então, recomenda-se
cuidado. O Povo não quer ditadura de espécie alguma, pois ela pode se
voltar contra qualquer um. Parafraseando Lenin, os idealizadores de um
possível “golpe do Fake News” podem estar tecendo a corda com que serão
“enforcados”.
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