sexta-feira, 1 de maio de 2020

Rui Costa insiste em medida ilegal

JORNAL A REGIÃO

Depois de elogiar a redução dos casos de contaminação pelo novo coronavírus, nas últimas 48 horas nas cidades de Ilhéus e Itabuna, que registravam curva ascendente, o governador Rui Costa (PT) diz que vai usar o Exército e a Marinha para ajudar a Polícia Militar a "conter aglomerações".

O governador tinha ameaçado mandar prender quem estiver na rua e parece insistir nisso. A medida é inconstitucional e ilegal, só se justificando em caso de Estado de Sítio decretado pela Presidência da República. Caso um PM prenda um cidadão por estar na rua ou mesmo por não usar máscara, pode ser processado, assim como a PM.

O governador pode ser acionado e ter até seu mandato cassado por crime administrativo. Por enquanto é só uma ameaça e o jornal A Região espera que se limite a isso. Nenhuma boa intenção pode justificar a retirada de direitos constitucionais do cidadão.

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