O desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim, corregedor das comarcas do
interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), determinou a abertura
de processo administrativo contra o proprietário do Tabelionato de Notas
e de Protesto da cidade de Itororó, por suspeita de irregularidades
cometidas em registros de contrato de trabalho. Por causa do
procedimento e do tempo de investigação, o suspeito será afastado das
funções por 90 dias. Além disso, o processo vai apurar a ausência de
seguro no cartório, a falta de informação quanto ao horário de
funcionamento, erros na automação do estabelecimento, ausência de livro
de Registro Diário da Receita e da Despesa. Enquanto estiver afastado, o
delegatário vai receber apenas 50% da receita líquida do cartório. A
apresentação do relatório conclusivo das investigações deve acontecer em
até 60 dias. (Itororó Já)
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