AGU chama de ‘interferência’ decisão do STF que suspendeu expulsão de venezuelanos

Posted on 10 de Maio de 2020, 22:00 by Tribuna da Internet

Charge do Aroeira (portal O Dia/RJ)

Márcio Falcão
TV Globo — Brasília
A Advocacia Geral da União (AGU) afirmou que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso de suspender a determinação do governo para que 34 diplomatas venezuelanos deixem o país foi uma “indevida interferência” do Judiciário em atos privativos do presidente da República, e defendeu que a derrubada da decisão.
O posicionamento da AGU está em resposta encaminhada ao Supremo a pedido do próprio ministro Barroso, que requereu explicações pela saída em meio à pandemia do novo coronavírus.
DECISÃO EM MARÇO – A determinação para que os venezuelanos saiam do Brasil foi feita em março pelo Ministério das Relações Exteriores. Barroso suspendeu a decisão no dia 2 de maio, data em que vencia o prazo dado pelo governo brasileiro para que os diplomatas deixassem o território brasileiro.
Barroso atendeu a um pedido do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), que alegou que a expulsão dos venezuelanos em meio à pandemia colocaria em risco a vida dos diplomatas e dos familiares deles.
Um dia antes do fim do prazo para que os venezuelanos deixassem o Brasil, o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ofício ao ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araujo, em que afirma que a expulsão dos diplomatas pode contrariar tratados e convenções internacionais diante da situação dos serviços de saúde na Venezuela em decorrência da pandemia do coronavírus.

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