Maia diz que Guedes “transfere responsabilidades” ao não liberar auxílio a trabalhadores informais

Posted on 1 de abril de 2020, 10:50 by Tribuna da Internet

Maia criticou o prazo estipulado para o pagamento de auxílio

Bruno Góes
O Globo
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na noite desta terça-feira, dia 31, que o ministro da Economia, Paulo Guedes, “transfere responsabilidades” ao justificar a demora na liberação de R$ 600 a trabalhadores informais.
Durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, Guedes afirmou que o governo precisaria da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que o benefício chegue à população.
“ORÇAMENTO DE GUERRA” – A PEC a que Guedes se referiu está sendo debatida pelo Congresso e institui o chamado “orçamento de guerra”. O dispositivo separa os gastos do combate ao coronavírus das verbas alocadas no orçamento corrente. Aprovada na segunda-feira pelo Senado, a ajuda só começará a ser distribuída, segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, a partir de 16 de abril.
No plenário da Câmara, Maia rebateu a fala de Guedes e disse que o governo já recebeu o aval do Supremo Tribunal Federal (STF) para gastar diante do estado de calamidade pública. Ele acrescentou que, em liminar, o ministro Alexandre de Moraes garante a possibilidade da “edição de uma Medida Provisória” para abrir crédito e liberar recursos aos informais.
RESPONSABILIDADE –  “Câmara e Senado e aguardam, todos nós aguardamos, os brasileiros ansiosamente, a sanção do presidente da República. Apenas esse esclarecimento, sem nenhuma adjetivação, nenhuma crítica, apesar de que seriam merecidas em relação à fala (de Guedes). Mais uma vez o ministro da Economia transferindo a terceiros responsabilidades dele. Nomeado ministro da Economia, o superministro teve liberdade para nomear toda a sua equipe”,disse Maia.
O presidente da Câmara disse ainda que, se a fala de Guedes sobre a necessidade de uma PEC for verdadeira, o governo mentiu na ação que tramitou no STF. No processo, o governo federal sustenta que artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias não poderiam ser utilizados para restringir gastos do governo, já que o país está em estado calamidade pública.
CRÍTICA – Mais cedo, Maia criticou o prazo estipulado por Onyx para o pagamento de auxílio aos trabalhadores informais. “Espero que o governo mude de posição. É gravíssimo começar o pagamento apenas no dia 16”, disse Maia.

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