Documento é um convite ao governo para trabalhar junto com fintechs e viabilizar o repasse do auxílio emergencial de forma rápida e abrangente
São Paulo, abril de 2020. A ABFintechs(Associação Brasileira de Fintechs) se uniu ao Ibmec Rio, a Mastercard e a Worth a Million em um projeto que viabiliza as fintechs como canal de repasse do "coronavoucher", como ficou popularmente conhecido o auxílio mensal de R$600 ou de R$ 1200 que o governo federal dará aos trabalhadores informais, intermitentes e MEls.
A proposta já foi aprovada no Senado e, agora, aguarda aprovação na Câmara. “Acreditamos que esse é um caminho para uma distribuição rápida e que possibilite acesso à população desbancarizada. Por isso, hoje estamos lançando uma carta de apoio ao projeto”, conta Ingrid Barth, diretora executiva da ABFintechs e cofundadora do banco digital Linker.
Confira abaixo a Carta Aberta na íntegra.
As Fintechs como forma de repasse de renda básica
Inovação tem sido usada como grande aliada para diversas crises, dessa vez não vai ser diferente.
Essa carta aberta é um convite ao governo para trabalhar junto com as fintechs - startups de serviços financeiros, carteiras digitais, facilitadores e plataformas tecnológicas - construindo um caminho para a distribuição rápida e capilarizada do repasse de renda básica, devido principalmente à imersão no mundo digital e facilidade de acesso via aplicativos e plataformas tecnológicas que esses atores oferecem.
A COVID-19 desencadeou uma situação sem precedentes na economia e na saúde, que pode ser usada como uma oportunidade para inovarmos e juntos nos tornamos cada dia melhores.
Como as fintechs podem fazer a diferença agora
O repasse da renda básica emergencial, o chamado "Coronavoucher" oferece um auxílio mensal de R$600,00 ou de R$ 1200,00 aos trabalhadores informais, intermitentes e MEls. A expectativa é que esse repasse atinja 54 milhões de pessoas e o volume financeiro total chegue a R$ 44 bilhões por três meses.
O grande desafio que se apresenta aí é a distribuição deste auxílio de maneira rápida, ampla e segura.
Por que é um problema?
O Banco Mundial estima que, embora a população sem acesso a serviços bancários represente menos de 1/3 dos adultos, 58% dos desbancarizados' estão entre os 40% mais pobres - que é exatamente o público mais atingido.
Indo mais a fundo, de acordo com a Caixa econômica Federal, cerca de 85% do público potencial do benefício não tem conta em banco. Tornando a distribuição cada vez mais complicada.
Além disso, existe uma parcela relevante da população brasileira que já acessou e não acessa mais o sistema bancário tradicional, dado a restrições creditícias registradas em seu CPF. No entanto, este mesmo perfil de cidadão ainda consegue operar pagamentos e receber proveitos de seu trabalho informal por meio de contas digitais e de pagamentos, muitas vezes atreladas a maquininhas de cartão de crédito e débito, cujas operadoras usualmente não bloqueiam acesso a tal serviço aos "negativados".
As Fintechs como solução
O pagamento via fintechs e maquininhas de cartão já foi aprovado no Senado (01/04), mas ainda esperamos a aprovação da ampla utilização das fintechs como canal para distribuição da renda na câmara.
Hoje, as ferramentas de meio de pagamento representam 25% do total de fintechs no país. Além disso, empresas focadas em créditos, financiamento e renegociação dívida representam 21% das fintechs no país e ambas modalidades podem ser usadas como ferramenta de distribuição para que esse auxílio chegue a quem precisa.
As fintechs tendem a explorar nichos sub atendidos. Por isso, essas apresentam um potencial imenso de atingir diversas comunidades. Como 60% da população desbancarizada do país tem acesso a celular e internet, o acesso das fintechs fica muito mais simples já que essa é a principal porta de entrada delas.
Recentemente, foram anunciadas as regras e alguns detalhes sobre a distribuição dos recursos emergenciais destinados aos trabalhadores informais. Dentre outras medidas, cada beneficiário receberá o recurso em uma conta poupança a ser aberta em seu nome, o que, de certa forma, facilita o alcance, mas não reduz a possibilidade de aglomerações, - que devem ser evitadas neste momento -, já que essas pessoas certamente buscarão uma agência da Caixa Econômica Federal ou uma Lotérica para sacar o recurso.
Ao permitir que o beneficiário transfira o recurso disponível nesta conta poupança recentemente aberta para uma conta digital ou uma conta de pagamento que ele já opere em sua atividade informal, aglomerações serão evitadas e o acesso ao recurso será mais eficiente para o beneficiário final.
A agilidade na distribuição desse auxílio é fundamental para controlar a pandemia. Sem renda, as pessoas ficarão sem alternativa a não ser voltar às ruas, aumentando o contágio.
Defendemos a ampla utilização das fintechs, tanto as que já possuem licença específica, quanto as que operam por meio de parcerias, como canal de acesso ao auxílio que pode fazer a diferença na vida de milhões de brasileiros, e iremos articular para que essa parceria aconteça com sucesso.
O objetivo é garantir a transparência, agilidade e eficácia na entrega dessa renda para quem precisa por meio das fintechs.
Para isso acontecer, basta que o governo abra as portas para trabalhar lado a lado com o ecossistema de inovação e aprove o projeto de lei na câmara dos deputados. Agora mais que nunca é hora de irmos juntos.
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