terça-feira, 31 de março de 2020



Cuidando das pessoas': Justiça tira propaganda de Crivella do ar ...
Prefeito Crivella prometeu, mas não cumpriu. mais uma vez…
Celso Serra
Diversos municípios brasileiros prorrogam cobrança do IPTU durante decreto de afastamento social em razão do coronavírus. Encargos, multas, juros e correção não serão cobrados. Esses municípios decretaram Estado de Emergência em razão da pandemia.
Por conta do novo coronavírus, as prefeituras que decidiram por prorrogar o prazo de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) o fizeram para proteger a saúde da totalidade de suas populações e não apenas de seus funcionários, enquanto persistir o Estado de Emergência nos municípios.
ISOLAMENTO – Os municípios que assim procederam vêm decidindo por regime de Afastamento Social Severo pelo prazo de 30 dias, prorrogáveis, para evitar a disseminação do vírus em seus municípios, com o objetivo de proteger a totalidade da população.
Diante das decisões das diversas administrações municipais, os contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado não serão cobrados por encargos moratórios, ou seja, poderão pagar o IPTU com isenção de multas, juros e correção monetária.
Algumas prefeituras, em razão do desemprego e a inatividade de seus contribuintes, aboliram até as multas dos carnês atrasados do IPTU. Diversas prefeituras que assim procederam vêm enfatizando que não é necessário que os contribuintes retirem a 2 ª via do imposto, pois já autorizaram que os respectivos carnês sejam recebidos normalmente nas agências bancárias credenciadas.
CRIVELLA DESTOA – E o município do Rio de Janeiro, como procedeu? Em pesquisa na Internet constata-se muitas medidas foram tomadas com relação ao confinamento das pessoas, porém, não se observa nenhuma que prorrogue a cobrança do IPTU com a isenção de encargos, multas, juros e correção monetária.  Isso significa que pessoas idosas que morem só e não possuam nem saibam usar computador terão que pagar o IPTU na rede bancária, correndo todos riscos de locomoção e contaminação, ou pagar o IPTU com todos os acréscimos. 
Assim, no Rio de Janeiro, caem por terra as medidas publicadas na Internet protegendo a saúde dos funcionários idosos do município, porque eles também terão de sair para pagar o IPTU.
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