Polícia Federal está investigando os irmãos Marinho
Ao acolher petição do Ministério Público Federal, o juiz da 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Gustavo Pontes Mazzocchi, determinou a abertura de inquérito na Polícia Federal, tendo como indiciados os empresários Roberto Irineu, João Roberto e José Roberto Marinho, proprietários da Organização Globo, que estão sendo investigados por falsidade ideológica e crimes contra a ordem tributária e contra as telecomunicações, junto com o advogado paulista Eduardo Duarte.
Até agora não conseguimos saber o número desse inquérito, que não está acobertado por sigilo e tem tramitação direta na 2ª Vara Criminal e na Polícia Federal.
EMPRESA DE FACHADA – Os crimes teriam sido cometidos na transferência do controle da antiga TV Globo Ltda. para a empresa de fachada Cardeiros Participações S/A, criada em São Paulo pelo advogado Eduardo Duarte com capital de apenas R$ 1 mil e que, em menos de 2 meses, passou a ostentar um patrimônio superior a R$ 5 bilhões.
Posteriormente, e também sem prévia autorização federal, infringindo o artigo 38 da Lei no 4.117/62, o artigo 37 da Constituição Federal e outros do Código Penal, os empresários citados, filhos de Roberto Marinho, utilizaram outras empresas sem atividade específica, fatiando as ações e o capital da Globopar (Globo Comunicações e Participações S.A, holding que controlava as emissoras de televisão e outras empresas do grupo) e da Cardeiros Participações S/A, em manobra societária inadmissível, considerando serem concessionárias de emissoras de televisão no Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Recife e Brasília.
AMEAÇA ÀS CONCESSÕES – Os crimes são graves e podem complicar os requerimentos da família Marinho objetivando a renovação das concessões dos cinco canais que mantêm em funcionamento. Esse processo administrativo deverá ser apreciado em 2022, ainda no governo Bolsonaro, que já afirmou não ter o menor interesse em perseguir qualquer grupo de comunicação, mas exige que toda a documentação esteja dentro da lei, que não é o caso, em relação a esses crimes dos controladores da Rede Globo.
Na investigação inicial, o procurador da República de São Paulo, Luís Eduardo de Marrocos de Araújo, informou em parecer que nos autos existem notícias dando conta de que empresas da Organização Globo (incluindo a Globopar e a Cardeiros Participações S/A) foram alvos de fiscalização da Receita Federal do Rio de Janeiro, em razão de um planejamento tributário indevido, que se baseou em “operações legais apenas no aspecto formal”, a fim de se esquivar do pagamento de tributos.
TROCA-TROCA DE EMPRESAS – Segundo foi apurado pelo Ministério Público, empresas diferentes, criadas pelos filhos de Roberto Matinho, adquiriram de forma sucessiva umas às outras, sendo que “todas eram pertencentes às mesmas pessoas, gerando, assim, um crédito artificial pelas transações societárias”.
E mais: “Segundo consta, a Cardeiros Participações S/A (controladora da Globopar) seria “uma empresa de fachada”, sem atividade definida e com capital irrisório, tendo sido criada por meio de atos societários ilegais pelos Marinhos e pelo advogado Eduardo Duarte, e utilizada apenas para manobras societárias visando disfarçar movimentações financeiras vultosas, assim como desnaturando a intuitu personae das outorgas deferidas anteriormente ao Sr. Roberto Marinho”.
FATO CONCRETO – Sem que o Ministério das Comunicações soubesse ou tivesse fracassado em sua obrigação de fiscalizar as atividades de radiodifusão, certo é que, por vários anos, a poderosa holding Globopar foi, de fato, controlada pelas seguintes empresas de papel: RIM 1947 Participações S/A e Eudaimonia Participações S/A, de Roberto Irineu Marinho; JRM 1953 Participações S/A, Imagina Participações S/A e 336 Participações S/A, de João Roberto Marinho; e ZRM 1955 Participações S/A e Abaré Participações S/A, de José Roberto Marinho.
No Rio de Janeiro, o procurador da República responsável pelo inquérito policial é o dr. Paulo Henrique Ferreira Brito.
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