Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)
Correio Braziliense
A despeito de o presidente Jair Bolsonaro ter falado em serenidade na tentativa de reduzir a crise que abriu com o Congresso, o governo já comunicou aos parlamentares que o novo limite de movimentação e empenho de emendas individuais, até março de 2020, será de R$ 2,37 bilhões. O esperado era de R$ 3 bilhões.
Com o novo limite, cada parlamentar terá direito a cota de R$ 3,9 milhões, isso levando em conta os 594 integrantes do Senado e da Câmara. Os gabinetes foram avisados por meio de um comunicado emitido pela Secretaria de Governo da Presidência da República, na tarde desta sexta-feira (28/02).
FOI UMA SURPRESA – A notícia correu rápido pelos corredores da Câmara e deixou parlamentares atônicos, tendo em vista que se esperava um contingenciamento menor. A avaliação é de que o ato do Poder Executivo ocorre para forçar o Congresso a negociar votações e pautas de assuntos que interessam o governo. Ao longo do ano, as emendas podem chegar a R$ 15 bilhões, mas não há obrigação do governo de atingir esse valor.
A decisão de contingenciar as emendas individuais ocorre em meio a rusgas entre o Legislativo e o Executivo, em decorrência do ato de Bolsonaro, que enviou para uma lista com cerca de 60 contatos dois vídeos convocando apoiadores para manifestações marcadas para 15 de março, que se sabe foram convocadas pera criticar o Congresso e também o Supremo.
CONGRESSO REAGE – O assunto ainda não foi digerido por deputados e senadores, que prometem reações na próxima semana, na volta aos trabalhos.
Por trás da polêmica entre o Congresso e o governo está o veto do presidente a um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias sobre o Orçamento impositivo. A parte vetada no texto pelo presidente prevê que “a execução das programações das emendas deverá observar as indicações de beneficiários e a ordem de prioridades feitas pelos respectivos autores”. A execução ficaria a cargo do Legislativo.
Com a decisão do chefe do Executivo, os deputados e senadores perdem o controle de uma fatia de R$ 30 bilhões do total destinado as despesas discricionárias. Mas há um forte movimento para derrubar o veto e garantir a bolada ao Congresso. Tal possibilidade gerou críticas como as do general Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que chegou a falar em chantagem dos congressistas.
IMPOSIÇÃO FOI APROVADA – Embora tenha sido aprovado em lei sancionada pela então presidente Dilma Rousseff, o Orçamento impositivo de R$ 30 bilhões também divide o Congresso. No Senado, há críticas ao poder que o relator do Orçamento deste ano, Domingos Neto (PSD-CE), terá no manejo de verbas, porque a maior parte desses recursos é de emendas de relator.
Com isso, ele terá mais verbas do que as controladas pelos ministros de seis pastas importantes: Desenvolvimento Regional; Cidadania; Turismo; Justiça; Agricultura; e Mulher, Família e Direitos Humanos.
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