Postado em 29/02/2020 7:28DIGA BAHIA!
A inclusão dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCT) no Cadastro
Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CAR/Cefir) já é uma realidade na
Bahia. A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio
Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) desenvolveram o Módulo PCT, que
viabilizará o cadastro das informações de natureza ambiental
preconizadas pelo Código Florestal dos PCT por meio do SEIA/Cefir.
O Módulo irá permitir que os próprios membros das comunidades
possam utilizá-lo para dar legalidade e legitimidade ambiental ao
território bem como se tornarem aptos ao acesso a políticas públicas,
como crédito bancário para suas atividades e atos autorizativos
ambientais.
Na Bahia, somente no segmento quilombola, são 747 comunidades e
dezenas de outros povos distribuídos em centenas de comunidades
tradicionais que se enquadram nas definições legais referendadas pela
Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho da qual o Brasil é
signatário. Estes povos são representados por 29 segmentos
regulamentados pelo decreto nº 8.750/2016.
Os PCT de todo o país devem efetivar os seus cadastros no SICAR e
na Bahia no Cefir, que é o canal tecnológico de acesso ao CAR nacional.
“Assim como no restante do Brasil, em nosso estado há uma falta de
informações completas sobre estes povos e o cadastro servirá para lhes
dar visibilidade e segurança, sobretudo aos seus recursos naturais”,
ressalta o secretário do Meio Ambiente, João Carlos Oliveira.
Cadastros – A Bahia já tem em sua base de dados 799.805 imóveis
rurais declarados, destes 779.662 (97,4%) são de até quatro módulos
fiscais. A área cadastrada já superou os 28 milhões de hectares. O
cadastramento dos imóveis no Cefir de pequenos, médios e grandes
agricultores já é realizado no estado desde 2012, em meio eletrônico,
disponibilizado para toda a sociedade e de forma gratuita.
http://www.meioambiente.ba.
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