Aras diz que instituição deve ficar afastada de disputas partidárias
O Globo
O procurador-geral da República, Augusto Aras, arquivou pedido de subprocuradores para enviar recomendação ao presidente Jair Bolsonaro enquadrando suas ações e pronunciamentos sobre o combate ao coronavírus.
Em nota divulgada na noite desta sexta-feira, dia 26, Aras afirma que avaliou pelo “não cabimento” da recomendação e cita que o Ministério Público Federal deve ficar afastado “de disputas partidárias internas e externas”.
ARQUIVAMENTO – “Memorando subscrito por cinco subprocuradores-gerais da República, coordenadores das 2ª, 4ª, 6ª e 7ª CCRs e PFDC do Ministério Público Federal, foi recebido ontem no Gabinete do PGR, somente após ampla divulgação do seu conteúdo na imprensa nacional, tornando-se fato público e notório e, por isso, inócuo o seu objetivo, uma vez que alcançada a finalidade de manifestar preocupação pessoal com políticas de governo. Assim, foi arquivado nesta tarde, sobretudo pelo não cabimento da sugerida recomendação, que pressupõe a existência de instrumentos legais para a efetivação do seu teor, na hipótese de negativa por parte da autoridade representada”, justificou Aras.
Em sua nota, o procurador-geral afirmou ainda que os chefes de Poderes possuem liberdade de expressão e não subordinam suas ações a organismos internacionais.
REVISÃO DE PROTOCOLOS – “Os chefes dos Poderes Executivos em todas as esferas (federal, estadual e municipal) detêm liberdade de expressão para se posicionar sobre assuntos considerados relevantes para a sociedade, e não subordinam suas opiniões a organismos externos, principalmente considerada a dinâmica do avanço da epidemia de doença nova, que obriga a revisão de protocolos médicos com frequência, bem como a revisão de orientações gerais à população”, escreveu.
Coordenadores de áreas do MPF haviam enviado ofício a Aras propondo que ele emitisse uma recomendação para que Bolsonaro respeite as normas de combate ao coronavírus tanto nas ações de governo como nos seus pronunciamentos.
OFÍCIO – “As Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, por seus representantes abaixo assinados, vêm apresentar a Vossa Excelência proposta de recomendação ao governo federal, na pessoa do sr. Presidente da República Jair Bolsonaro, no sentido de que a implementação e a execução de ações de saúde, como também, a veiculação de pronunciamentos e informações correlatas, por toda e qualquer autoridade do Poder Executivo Federal, seja realizada de forma coerente e em sintonia com as orientações emanadas das autoridades sanitárias nacionais e da Organização Mundial de Saúde, bem como em consonância com o Plano Nacional de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus COVID-19, do Ministério da Saúde, devidamente compatíveis com o estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional – ESPII, declarado pela OMS”, diziam no ofício.
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