Um “textão” com um pedido para você: uma “arapuca” prevê o retorno do “imposto sindical”
06/12/2019 às 08:39 JORNAL DA CIDADE ONLINE
O
deputado Marcelo Ramos (PL-AM) é o autor de uma Proposta de Emenda
Constitucional que visa a alterar o art. 8º da Constituição, que trata,
de maneira genérica, dos sindicatos e suas funções (1).
A proposta desse deputado, que recebeu o número PEC 196/2019, pode (e deve) ser consultada aqui nesse link: https://bit.ly/2RsdoiK
Na justificação que apresentou ao projeto, disse o deputado, textualmente, sobre o objetivo da medida:
“Nessa
senda, apresentamos esta proposta, com o fito de modernizar, amadurecer
e constitucionalizar a atividade sindical, criando, inclusive, o
Conselho Nacional de Organização Sindical (CNOS), com participação de
trabalhadores e empregadores.
A intenção de criar esse Conselho é
tornar a relação de trabalho ainda mais independente, sem as ingerências
governamentais, e com apoio de um sindicato atuante e forte.”
A justificativa está ao final da íntegra da Proposta, que, mais uma vez, peço que seja lida.
Pois
bem. Essa PEC, modificando o art. 8º da Constituição, dizendo, dentre
outras coisas, que fica vedado ao Poder Judiciário interferir na
organização sindical, cria o Conselho Nacional de Organização Sindical
(CNOS), uma entidade nacional integrada por representantes dos
empregados e dos empregadores, cuja diretoria e estrutura será composta,
e que atuará, dentre outras funções, para a negociação coletiva das
categorias de trabalhadores, bem como o de resolver conflitos.
Em
certa passagem, diz a PEC que “é obrigatória a participação das
entidades sindicais na negociação coletiva de suas respectivas
representações, que será custeada por todos os seus beneficiários e
descontada em folha de pagamento”.
Resumidamente: fica criado um
Super Conselho Sindical, para atuar quase como uma Justiça do Trabalho
paralela, e institui-se a volta do desconto de uma parte do salário dos
trabalhadores para custear entidades sindicais.
Ontem, após ter
sido cobrado pela repercussão negativa dessa PEC, o deputado Marcelo
Ramos divulgou uma nota, publicada em seu Twitter, no sentido de que,
depois de ter sido alertado pelo Deputado Paulo Martins a respeito da
dubiedade na redação da proposta quanto à forma de financiamento das
entidades sindicais, assumiu o compromisso de ajustar a redação do
dispositivo (2).
Disse na nota, ainda, que o conteúdo que está
sendo divulgado pelas pessoas sobre a PEC da Reforma Sindical nada tem a
ver com o que ele propõe, que, na verdade, objetiva uma maior liberdade
de negociação entre trabalhadores e empregados, sem a intromissão do
Estado.
Ao final, o deputado declarou, na nota divulgada, que “os
que não se alimentam por fake news podem acessar o conteúdo da PEC 196”.
Se
depois de ler esse texto até aqui, e principalmente de consultar o link
com a íntegra da PEC, que disponibilizei acima, você ainda não se
escandalizou, então escandalize-se, e perceba o que está sendo feito às
escâncaras, à luz do dia, às claras.
Eu não sou idiota. Eu segui o
conselho do ilustre deputado, ao final da sua nota, e fui acessar o
conteúdo da PEC 196. Está lá, repito, a criação de um Super Conselho
Sindical, e a volta do desconto de uma parte do salário dos
trabalhadores para custear entidades sindicais (o chamado “imposto
sindical”).
É gravíssimo o que essa PEC pretende fazer. Na verdade
não há nada mais urgente hoje, na República, do que a sociedade se
mobilizar contra essa proposta, que, como mostra o link que colei acima,
recebeu no dia 4/12 o sinal verde para ser discutida na CCJ da Câmara
dos Deputados.
A redação do art. 8º da Constituição de fato é
ruim. Mas não pode ficar pior. Não podem ser aumentados os prejuízos que
a sociedade já sofre com a presença desses sindicatos, cuja atuação o
deputado diz, na justificação da PEC, que deve ser “forte”.
Agora é
hora de todos aqui, que se preocupam com os novos rumos do Brasil, e
que pretendem viver em um país mais livre, com menos intromissão estatal
e menor presença de sindicatos, que escraviza os trabalhadores e os usa
como massa de manobra, se oporem a essa PEC 196/2019.
Pressione o
seu deputado, para que ele saiba que você, eleitor que deu-lhe o
mandato, não quer que ele vote favorável a essa proposta.
Converse
com pessoas que têm acesso aos parlamentares e explique o absurdo que
significa isso que esse deputado Marcelo Ramos criou; esclareça os
outros; faça chegar ao maior número possível de cidadãos a verdade sobre
o que vai acontecer se esse tal Conselho Nacional de Organização
Sindical for criado.
É isso que devemos fazer: nos mobilizarmos,
todos, para que esse monstrengo, esse “terato”, jamais seja aprovado, e
que a PEC seja rejeitada na própria CCJ.
Esse é meu pedido a você. Essa é nossa missão.
(1) Assim é a redação do art. 8º da Constituição:
“Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
I
- a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de
sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder
Público a interferência e a intervenção na organização sindical;
II
- é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer
grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma
base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores
interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;
III
- ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou
individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou
administrativas;
IV - a assembléia geral fixará a
contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será
descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da
representação sindical respectiva, independentemente da contribuição
prevista em lei;
V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;
VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;
VIII
- é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro
da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se
eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se
cometer falta grave nos termos da lei.
Parágrafo
único. As disposições deste artigo aplicam-se à organização de
sindicatos rurais e de colônias de pescadores, atendidas as condições
que a lei estabelecer.”
(2) nota do Deputado Marcelo Ramos na imagem dessa postagem.
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