Gilmar Mendes revoga decisão, e investigações contra Flávio Bolsonaro são retomadas

Posted on 30 de novembro de 2019, 10:00 by Tribuna da Internet

Charge do Nani (nanihumor.com)

Naira Trindade
O Globo
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta sexta-feira, decisão dada em setembro que suspendia as investigações envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) no âmbito do Rio de Janeiro. A nova decisão libera o Ministério Público do estado a retomar a apuração contra o filho do presidente Jair Bolsonaro.
No despacho, Gilmar Mendes cita a decisão do plenário do STF e alega que, como a liminar de Toffoli que paralisava as investigações baseadas em dados da Receita e da UIF foi revogada, o pedido de Flávio pela suspensão de seu caso “não mais subsiste”.
RACHADINHA – Flávio Bolsonaro e o ex-assessor Fabrício Queiroz são suspeitos de praticar “rachadinha” — pegar parte dos salários dos funcionários do gabinete — na época em que o hoje senador era deputado estadual na Assembleia do Rio. A investigação contra os dois teve início a partir de relatórios do antigo Coaf, atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF).
A revogação de Gilmar Mendes que autoriza a retomada das investigações contra Flávio ocorre depois de a maioria dos ministros do Supremo votar para liberar o compartilhamento de dados de órgãos de controle com o Ministério Público (MP) e a polícia, mesmo quando não houver decisão judicial prévia.
Na quinta-feira, a Corte também decidiu pela revogação da decisão liminar dada em julho de 2019 pelo presidente do STF, Dias Toffoli, que paralisou inquéritos e processos baseados em informações detalhadas repassadas pela Receita Federal e pelo antigo Coaf, hoje rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF).
LIMINAR CASSADA – A decisão de Tofolli havia sido dada em resposta a um pedido de Flávio em um processo que não tratava do caso dele, mas que previa “repercussão geral”. Ou seja, a decisão tomada deve ser aplicada por juízes de todo o país em processos sobre o mesmo assunto.
Com base nessa liminar de Toffoli, em setembro, Gilmar Mendes deu a decisão de suspender a investigação especificamente sobre os inquéritos de Flávio Bolsonaro e de seu ex-assessor Fabricio Queiroz, agora, revogada.

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