Os onze semideuses togados do STF têm legislado e criado leis absurdas,
contrárias às saudáveis tradições sociais e às regras informais que
visam à melhoria da vida em sociedade. Artigo do professor Alex Pipkin, publicado pelo Instituto Liberal:
Muita gente verbaliza e deseja liberdade. Prefiro não ser coagido por nenhum tirano!
Não quero que interfiram, coercitivamente, na minha liberdade de escolher e seguir meus próprios caminhos e planos de vida.
Porém, não há como viver numa democracia, sem uma “certa dose” de
coerção estatal. Afinal de contas, o Estado é justamente aquele que
detêm o monopólio da coerção.
Somos obrigados a pagar impostos, na esperança de receber como
contrapartida boas leis, obviamente justas e iguais para todos, e de
termos regulamentos que estimulem a capacidade humana de associação
entre pessoas nos mercados livres, o provimento de estradas adequadas,
transporte público eficiente, escolas de ensino básico de qualidade,
entre outras tantas demandas básicas.
Tendo em vista as recentes “fotos jurídicas do dia”, fruto dos
julgamentos em nossa suprema pequena corte, seria natural pagar tributos
“racionais” para que indivíduos ladrões, criminosos e corruptos
tivessem um julgamento impermeável ao vergonhoso incentivo à impunidade
verificada neste país!
Não quero é ser sócio do Estado, já que a maioria dos brasileiros
trabalha mais de cinco meses somente para pagar os escorchantes tributos
nacionais.
Como escolhi ficar vivendo neste país, tenho alguns bônus pessoais e
muitos outros ônus, uma vez que aqui a imensa taxação equivale a estar
residindo num país socialista, ou como preferem alguns, numa nação
social-democrata.
Não assinei nenhum contrato social permitindo que o governo exproprie
quase metade de minha renda, apesar de que aceito contribuir
“justamente” para a educação, saúde e segurança daqueles que estão
abaixo da linha da pobreza. Infelizmente são muitos!
Evidente que não quero ser assaltado pela “tirania da maioria” e mais
ainda na situação desta democracia verde-amarela de compadrio, em que o
governo tira de muitos para brindar as autoridades, os amigos do rei e a
poucos “empresários” detentores do socialismo para suas empresas e
economia competitiva para os outros.
Alguns poderiam me questionar: mas quando votaste num candidato, eras
conhecedor de suas políticas e propostas. Em tese sim, mas a taxação
que sofremos não é um ato voluntário!
Pelo menos nesse sentido, encontro-me um pouco mais resignado, já que
no atual governo se observam metas mais corretas, sensatas e
responsáveis quanto aos gastos do governo frente à arrecadação possível.
Creio mesmo que acabou aquela farra fiscal irresponsável e eleitoreira
da trupe da bondade humana.
Na gestão da coisa pública e na economia, é nítido que o “monopólio
da coerção” tem sido exercitado com razoável competência e visão de
futuro. No que diz respeito à liberdade individual, os tropeços,
tristemente, não são raros e pequenos…
Fundamental ressaltar que quando se consegue implementar verdadeira
economia de mercado, salta-se do compadrio que beneficia espuriamente a
poucos para uma economia em que os processos de mercado são benéficos e
realizados através de acordos mútuos, com o consentimento de todas as
partes envolvidas, sem coerção.
Isso é abissalmente diferente daquilo que os vermelhos da “moral
superior” e os justiceiros “do gozo próprio” querem impor
intencionalmente a fórceps, a justiça social por meio simplesmente do
desejo de seus corações puros e da nefasta e coercitiva regulação e
intervenção na vida dos cidadãos.
Tais engenheiros sociais são intencionalmente cegos para a realidade
da ordem espontânea dos mercados, em que não há resultados
preconcebidos. São os incentivos dados pelas instituições que permitem
que indivíduos cooperem efetivamente para produzir e perseguir seus mais
diversos objetivos individuais.
Justiça social sem o livre comércio, através de acordos privados com
consentimento, direcionados pela lucratividade gerada para produtores e
consumidores e que, assim, produz melhoria das condições dos
trabalhadores, é pura ficção. Só acontece danosa e artificialmente,
tirando-se de quem produz para dar àqueles que menos produzem e têm.
Infelizmente não há como afirmar que estamos seguramente no caminho do desenvolvimento que é consequência da liberdade.
Nossa “justiça” vai de encontro à real liberdade! É transparente que
os vícios e as perversões humanas do interesse próprio reinam livremente
no palco do judiciário nacional. Os “longos braços da lei” brasileira
têm coagido e prejudicado enormemente as pessoas e a atividade
empresarial.
Os onze semideuses togados do STF têm legislado e criado leis
absurdas, contrárias às saudáveis tradições sociais e às regras
informais que visam à melhoria da vida em sociedade.
Justiça social não se cria através do bom-mocismo de juízes
“bem-intencionados” e/ou através de legislações intervencionistas que
judicializam a vida e os processos de mercado, e que exatamente são
contrários à liberdade e ao genuíno desenvolvimento econômico e social.
A verdadeira justiça social nasce como resultado do incremento das
trocas livres no mercado, através do aumento da produtividade econômica
via competição e inovação.
De fato, enquanto tivermos um poder judiciário corporativista,
estimulando uma maior extensão estatal no tecido econômico e social,
atravancando a geração de um sistema de mercado – que por natureza é
aquele mais igualitário – em que a descoberta da inovação por novos
empreendedores mina os lucros excessivos no mercado, beneficiando aos
mais pobres por meio das inovações – em especial em termos de serviços
públicos -, ficaremos sendo o “país do futuro”.
Nosso retrógrado e prolixo judiciário, encarnando a crença na
impunidade, persiste em chancelar os maus costumes, sob o pretexto de
atender à justiça e aos mais necessitados, quando de fato interdita as
trocas livres, com mútuo consentimento e associação entre estranhos,
aquelas geradoras de emprego, renda e riqueza para todos nos mercados.
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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