Após dois meses de atividades, a comissão especial criada para discutir o assunto tem um quadro claro do que precisa ser modernizado. O relator do PL 3.453 de 2008 (que consolida os demais projetos de lei em tramitação), Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), pretende apresentar seu parecer no fim deste mês e votá-lo em meados de novembro. Como o tema é tratado como prioridade pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a perspectiva é levar o texto a plenário em seguida.
"Estamos construindo uma proposta bem arredondada com o governo", diz Jardim. Segundo ele, está evidente que a retomada do crescimento mais robusto não virá pelo consumo nem pelo gasto público, tornando necessária uma maior segurança jurídica ao investimento privado. "A nossa convicção é de que precisamos colocar as concessões e PPPs em outro patamar. Para as coisas andarem daqui para frente, há ajustes no marco regulatório a fazer."
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Câmara avança em nova lei para concessões e parcerias
Fonte: Jornal Valor Econômico - 03/10/2019
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