Retomada do julgamento da prisão em segunda instância será dia 7 de novembro

Posted on 28 de outubro de 2019, 20:20 by Tribuna da Internet

Charge do Cazo (blogdoafr.com)

Carolina Brígido
O Globo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli , agendou para o dia 7 de novembro a retomada do julgamento sobre prisões de condenados em segunda instância. Até agora, foram dados quatro votos pelas prisões antecipadas e três votos a favor do início do cumprimento da pena depois do trânsito em julgado — ou seja, quando forem analisados todos os recursos disponíveis à defesa. A tendência é empatar, com cinco votos de cada lado. O desempate caberá a Toffoli, último a se manifestar.
Segundo integrantes do STF, Toffoli tende a apresentar uma solução intermediária, em que as prisões seriam autorizadas no meio do caminho, logo depois do julgamento do recurso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
DISCUSSÃO – Na proclamação do resultado, deve haver discussão entre os ministros, para se definir o veredito. O mais provável é que a tese da segunda instância, em vigor hoje, seja derrubada.
A data escolhida por Toffoli implica no adiamento de um julgamento que estava marcado para o dia 6: o processo sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Isso porque não haveria tempo de concluir o julgamento, sendo que a tese da segunda instância estava prevista para o dia seguinte.
A segunda instância invadiu a pauta da Corte como um rolo compressor. Estava marcado para o dia 16 o julgamento de um processo importante não só para muitos brasileiros, mas também para a União, os governos de estado e municípios. Seria discutida a obrigação do poder público de fornecer medicamentos de alto custo a quem não tem recursos suficientes. Neste mês, o processo completou 12 anos de tramitação na Corte.
OUTRO PROCESSO – No mesmo dia, seria julgado também um recurso sobre a obrigatoriedade do poder público de fornecer canabidiol para o tratamento de um menino que sofre de encefalopatia crônica, com risco de morte diária. Nenhum dos dois processos teve data remarcada ainda.
Toffoli precisava abrir espaço na pauta para a análise da tese da segunda instância, diante da pressão dos próprios colegas. Ao escolher um processo em detrimento de outros, ele também levou em conta que, no STF, a tendência é derrubar a regra atual, que permite prender um réu condenado em segunda instância. Seria uma forma de dar um recado à Lava-Jato. Alguns ministros da Corte consideram que houve excessos por parte dos investigadores de Curitiba.
Não foram suficientes as duas sessões plenárias desta semana para concluir o julgamento da segunda instância. Nesta semana, não haverá sessão. Toffoli costuma deixar uma semana por mês sem pauta, para que os ministros agilizem os trabalhos nos gabinetes.
ADIAMENTOS – O presidente do tribunal poderia ter convocado sessões extras, mas preferiu adiar o julgamento para a primeira semana de novembro – o que adiou também o julgamento dos processos previamente agendados.
O processo sobre drogas estava agendado para ir ao plenário em junho. Depois, foi remarcado para novembro. Os adiamentos são uma tentativa de Toffoli de dar mais tempo para o Congresso Nacional discutir o assunto. A atitude atende aos anseios de boa parte dos parlamentares, que querem que o Congresso decida o assunto antes do Judiciário. No primeiro semestre, os parlamentares aprovaram mudanças na Lei de Drogas, mas manteve a criminalização do usuário.
Adiando o processo mais uma vez, Toffoli também ganha pontos com o Palácio do Planalto. Com uma bandeira conservadora nos costumes, o governo de Jair Bolsonaro não tem interesse em legalizar o porte de drogas para consumo – na contramão do que o STF tende a decidir.