Coluna de Alexandre Garcia, via Gazeta do Povo:
Grande expectativa nesta semana. A bala de prata do Supremo vai matar
a Lava Jato? O meu palpite é no voto do ministro Dias Toffoli, na
quarta-feira. Também deve votar Marco Aurélio, que não votou na sessão
anterior. Relembrando: o escore está 6 a 3 pela não validade de
sentenças em que não se tenha ouvido o réu depois de ter sido ouvido o
delator premiado, acusando-o.
O meu palpite é que Dias Toffoli vai dar um voto a favor disso, mas
só daqui para frente – e não daqui para trás. O argumento é que não está
nem no Código de Processo Penal e nem na legislação da delação premiada
a obrigatoriedade de se ouvir o réu depois de ter sido ouvido o delator
premiado. Então, Toffoli deve dizer que é preciso ouvir o réu, mas
daqui para frente. E já está um escore que vai conceder o habeas corpus a
esse gerente da Petrobras que entrou na Justiça alegando que ele não
fora ouvido depois da delação premiada.
Janot versus Gilmar
Outro tema é essa questão de Supremo versus Ministério Público, e
vice-versa. O antigo procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
revelou (primeiro, no livro, sem dar o nome; e depois em entrevistas
citando o nome) que fora armado ao STF para matar Gilmar Mendes. Diz que
chegou a estar com uma pistola na mão direita, que não funcionou.
Colocou na mão esquerda, que também ficou paralisada.
Foi uma espécie de superego dele, peso de consciência, e não praticou
o crime. Mas revelou o crime em consequência, e o ministro Gilmar
Mendes pediu providências ao Supremo, e o ministro Alexandre de Moraes
mandou tirar a arma, cassar o porte de arma e apreender na casa de Janot
computadores e celulares.
É uma coisa incrível: crime de pensamento, uma vez que o crime não
foi cometido. Meu Deus do céu... onde está a segurança jurídica neste
país? Parece que não há harmonia dentro de um próprio poder, no caso, o
poder judiciário.
Lula no semiaberto?
Outro tema de Justiça é Lula. Vai para o semiaberto ou não? A turma
da Lava Jato, capitaneada por Deltan Dallagnol, sugeriu que ele vá para o
semiaberto, uma vez que já cumpriu um sexto da pena do Triplex do
Guarujá. Lula tem dito que só aceita se sair inocentado.
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, vai ter que se
pronunciar a respeito. Para isso, terá de ouvir a defesa de Lula – no
caso, o advogado Cristiano Zanin.
Vetos na lei eleitoral
Outra questão que deve ser decidida esta semana são os vetos na lei eleitoral. Vão ser derrubados ou não?
O presidente Jair Bolsonaro vetou o uso de dinheiro para pagar multa
de partido. Mas não vetou a possibilidade de os partidos usarem o fundo
eleitoral para compra de imóveis e veículos. Vetou ainda a recriação da
propaganda de partido político já no 1º semestre do ano eleitoral. Isso
está vetado (ainda bem!). E vetou gastos sem limite de passagens aéreas.
Mas não vetou o limite de gastos com advogados ou com consultoria do
partido. Vetou também a anistia para multa eleitoral.
Agora vamos ver como se encaminha mais esse conjunto de vetos do
presidente em leis feitas pelo Congresso. Ele tem esse direito, uma vez
que ele é o que tem mais representatividade. Jair Bolsonaro tem 58
milhões de votos, ao passo que o mais votado na Câmara, por exemplo, foi
o filho dele (Eduardo Bolsonaro) com 1,6 milhão de votos.
A propósito...
O filho dele deu uma entrevista ao Correio Braziliense revelando
detalhes daquele evento do clima, que ocorreu antes de o Bolsonaro falar
na abertura da Assembleia da ONU. Eduardo acompanhava o chanceler
brasileiro, Ernesto Araújo, e disseram que só presidente poderia falar,
por isso, o Brasil ficou ausente daquela conferência do clima, em que
aquela menina sueca esqueceu que quem manda no clima da Terra se chama
Sol.
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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