Supremo aplicou mais um duro autogolpe na decisão sobre Bendine, crava Dora Kramer. De fato, não á à toa que o STF, hoje. é aclamado pela bandidagem e execrado nas ruas:
Não vêm do fora, mas de dentro, os prejuízos de imagem que sofre o
Supremo Tribunal Federal, que aplicou-se um duro golpe ao a Segunda
Turma decidir anular a condenação do ex-presidente do Banco do Brasil
Aldemir Bendine com a inédita, além de desprovida de sustentação legal,
interpretação de que delatores não devem ser vistos como réus.
Ora, são o quê? Recebem benefícios decorrentes da colaboração, mas
continuam constando nos processos como réus. Portanto, não faz sentido
jurídico a alegação de que teriam de ter prazos diferentes de acusados
não delatores para apresentar suas alegações finais de defesa. Se
precisam se defender, está claro: são réus.
É o próprio STF que vem tornando letra morta o princípio de que
decisão da Justiça não se discute. Como não se discutir a imposição de
censura a veículos de comunicação, a abertura de inquéritos ao arrepio
do Ministério Público com o suspeito propósito de proteger familiares de
ministros, a suspensão de investigações da Receita ou a retirada de
instrumentos para investigações do Coaf e do próprio fisco?
Em boa hora o ministro Edson Fachin determinou o envio da decisão
sobre Bendine ao plenário. O estrago pode ser maior ou menor, mas está
feito. Evidência são os elogios que condenados, investigados e seus
advogados têm feito ao Supremo. Melhor o tempo em que suspeitos e
malfeitores comprovados consideravam o STF um tribunal de exceção. A
regra, pelo visto, agora é outra.
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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