Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural reafirma reconhecimento internacional dos dados divulgados e lamenta críticas de Bolsonaro
Redação
Após demissão do diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Ricardo Galvão, a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR) divulgou, na sexta-feira (2), nota pública em defesa do trabalho realizado pelo Instituto, especialmente em relação ao monitoramento do desmatamento na Floresta Amazônica. De acordo com a nota, as atividades do órgão baseiam-se em “extremo rigor científico” e gozam de prestígio e reconhecimento internacionais.
O coordenador da 4CCR, subprocurador-geral da República Nívio de Freitas, afirma que os laudos produzidos pelo Inpe, há muitos anos, são “totalmente confiáveis” e “cientificamente inatacáveis”.
Destaca ainda que os dados constituem fundamental instrumento de controle na defesa da Floresta Amazônica, dando suporte à atuação do Ministério Público Federal no combate ao desmatamento ilegal e na responsabilização cível e criminal de desmatadores, especialmente no projeto Amazônia Protege, que utiliza dados do instituto.
A nota do MPF reitera o caráter público dos dados oficiais historicamente levantados e divulgados pelo Inpe e lamenta eventuais ameaças à continuidade do monitoramento feito até então. “É inaceitável que eventual inconformismo com a exposição de dados oficiais, que, por força de comando constitucional são públicos, e que desvelam quadro de sensível aumento no desmatamento, possa justificar a descontinuidade de serviços e ações de interesse do Estado brasileiro”.
Para o MPF, o desmatamento na Amazônia é diretamente afetado por deficiências na cadeia de fiscalização, comando e controle. Na nota, o coordenador da Câmara Ambiental reafirma o compromisso do MPF com a defesa do meio ambiente e da ordem jurídica. “A manipulação de atos estatais, com o objetivo de fins não expressos no ordenamento jurídico, são sempre ilegítimos e serão combatidos pelo MPF”, conclui Nívio de Freitas.
Críticas de Bolsonaro
No dia 22 de julho, o presidente Jair Bolsonaro disse que a divulgação de informações ambientais diretamente pelo Inpe prejudica o país em negociações comerciais conduzidas pelo governo brasileiro com outros países.
Ele chegou a mencionar o acordo fechado recentemente entre o Mercosul e a União Europeia, em que salvaguardas ambientais podem ser acionadas para bloquear eventuais redução de tarifas comerciais.
“A questão ambiental, o mundo todo leva em conta. Outros países que estamos negociando a questão do Mercosul, ou até acordos bilaterais, nos dificulta com a divulgação desses dados. Temos que ter responsabilidade”, disse o presidente a jornalistas, depois de participar de um almoço com oficiais da Aeronáutica, nesta segunda-feira, em Brasília.
O presidente já vinha criticando a divulgação de dados de desmatamento. Ele chegou a questionar a validade dos números, no último dia 19, em café da manhã com correspondentes internacionais. “Com toda a devastação que vocês nos acusam de estar fazendo e de ter feito no passado, a Amazônia já teria se extinguido”, disse Bolsonaro.
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