Foto: Divulgação
Tribunal de Justiça da Bahia
Magistrados da Justiça baiana realizam, nesta quarta-feira
(28), mais um ato público em repúdio à aprovação do PL 7596/2017, que
trata de abuso de autoridade. A mobilização acontecerá a partir das 8h
no átrio do edifício sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no
Centro Administrativo (CAB). Os juízes e desembargadores estarão
mobilizados contra o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional,
que criminaliza as ações dos membros do Poder Judiciário, do Ministério
Público, das polícias e outros agentes públicos que realizam o combate à
criminalidade organizada e à corrupção e atuam na busca da efetivação
de políticas públicas e direitos sociais diversos. A presidente da
Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), juíza Elbia Araújo, afirma
que vários artigos são genéricos, sem precisão, e geram insegurança na
atuação dos juízes, membros do Ministério Público e policiais, dando
margem às mais diversas interpretações, que podem ser utilizadas em
restrição ao exercício das atuações funcionais destas carreiras. A
magistratura, mobilizada em todo o país, pede o veto do presidente da
República ao projeto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário