Fachin quer evitar a anulação de muitos julgamentos
Pedro do Coutto
O Ministro Edson Fachin, relator no
Supremo Tribunal Federal do processo da operação Lava-Jato, decidiu
ontem enviar ao plenário do STF a decisão relativa ao recurso de Aldemir
Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e também ex-presidente da
Petrobrás. Fachin revelou estar insatisfeito com a decisão da Segunda
Turma, que determinou a anulação do julgamento do réu pelo ex-juiz
Sérgio Moro, e tentará reverter a decisão, através de recurso ao
plenário da Corte Suprema. Vale lembrar que a Segunda Turma é compota
por cinco ministros e o plenário da Corte reúne a totalidade dos
titulares do tribunal.O episódio de anteontem abriu perspectivas para iguais recursos de outros réus condenados por Sérgio Moro. Entre os recursos, figura, segundo seus advogados, mais um do ex-presidente Lula.
MESMA TRILHA – Outros condenados também poderiam seguir a mesma trilha, abrindo uma crise institucional no país. Isso porque a avalanche de recursos extraordinários inclui, por exemplo, além do ex-presidente da República, o empresário Eike Batista, o ex-ministro José Dirceu e muitos outros.
No que se refere a Luis Inácio Lula da Silva, seu recurso apresenta um caráter diverso dos condenados pela Justiça. É que a sentença proferida contra o ex-presidente foi confirmada e até ampliada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Dessa forma os advogados de Lula teriam de recorrer das duas sentenças. Sendo que a do TRF ampliou a pena da primeira instância. E também o Superior Tribunal de Justiça rejeitou outro recurso de Lula.
Assim como poderia ser qualificado o caso que envolve uma condenação em primeira instância, mas inclui também a determinada pelo TRF. O caminho extralegal não termina aí. Ao contrário, abrange também a negativa do STJ.
REAVALIAR – Com o despacho de Edson Fachin, o Supremo terá de reavaliar a tese que anulou a condenação do ex-presidente da Petrobrás. Caso complicado, por certo, mas agravado pela votação Da Segunda Turma. Surpreendeu o voto da Ministra Carmen Lúcia e vale considerar a ausência do ministro Celso de Melo, que se encontra doente.
A reportagem de O Globo revela que o ministro Dias Tofoli terá que reunir o plenário da Corte. O motivo que levou a decisão da segunda turma baseou-se no fato de os delatores terem falado depois dos delatados. O mesmo critério, diz a reportagem, pode incluir o ex-governador Sérgio Cabral.
FALA O HACKER – Enquanto isso, Walter Delgati Neto, em entrevista escrita à Folha de São Paulo, disse que gravou diálogos de Sérgio Moro com Deltan Dallagnol porque considerou os dados de grande interesse público. O fato de a entrevista ter sido por escrito foi a solução encontrada porque a Justiça negou o pedido do repórter Reynaldo Turollo Jr. para se encontrar pessoalmente com o hacker.
Delgatti, por sua vez, diz ter acessado as redes sociais porque a matéria é de grande interesse público. Finalizou, dizendo que não recebeu dinheiro para exercer a sombria tarefa, mas ninguém acredita nisso.
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