Foto: Reprodução/TV Globo
O governador Rui Costa sempre que tem oportunidade brada contra a decisão da Justiça
Dois presídios novos estão fechados na Bahia, há quase três
anos por conta de um impasse na Justiça. Um está localizado na zona
rural de Brumado, a 550 quilômetros de Salvador; o outro, mais ao norte,
em Irecê, também na zona rural. Os presídios, conforme reportagem do
Jornal Nacional, estão prontos para funcionar há dois anos. Estão,
inclusive, equipados com mesas, bancos, bebedouro. Cada presídio custou
R$ 21 milhões e tem capacidade para 533 presos. Até hoje, os dois
presídios estão sem trabalhadores e sem um preso sequer. Os presídios
foram planejados para operar no sistema de cogestão, um modelo adotado
por nove presídios baianos. Servidores do estado e funcionários
terceirizados ocupam a administração prisional. Porém, o Ministério
Público do Trabalho entrou com uma ação civil contra a terceirização do
cargo de agente penitenciário. “A Constituição federal prevê que os
cargos públicos são criados por lei e só podem ser preenchidos por
pessoas aprovadas em concurso público, e não pessoas num processo de
privatização”, disse Séfora Char, procuradora do MP do Trabalho. Na
ação, o MPT pede que o estado da Bahia não renove ou faça novos
contratos com empresas de intermediação de mão de obra da função de
agente penitenciário. A Justiça concedeu uma liminar a favor do MP. O
governo da Bahia recorreu alegando que os terceirizados não exercem a
mesma função dos agentes. O governador Rui Costa (PT) sempre que tem
oportunidade brada contra a decisão da Justiça. “Temos dois presídio
pronto e não posso colocar para funcionar. Onde vou colocar os presos?
Não tem condições. Não posso descumprir uma ordem judicial, mas posso
recorrer, ou esperar que os deputados federais e senadores mudem a lei.
Gastei milhões da sociedade para construir dois presídios. Os prefeitos e
prefeitas devem estar sofrendo um bocado”, disse Rui em entrevista
recente a imprensa. Há quase um ano, no dia 28 de agosto de 2018, o
governador se reuniu com a então presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), a ministra Cármen Lúcia, para discutir o impasse que persiste.
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