Foto: Magalhães Jr/Photo Press
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC)
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), afirmou
nesta terça (30) que pretende internar moradores de rua usuários de
drogas mesmo contra a vontade. Ele deu a declaração dois dias depois que
um homem aparentemente em surto matou duas pessoas na Lagoa, bairro da
zona sul carioca. “As pessoas que estão na rua e que não têm capacidade
de autodeterminação não podem decidir se querem ou não ficar na rua. Têm
que ser recolhidas. Isso não é nenhuma ‘limpeza’, esse tipo de floreio,
de romantismo, não é cabível. Vamos pela juridicidade”, disse em
entrevista coletiva após um evento na sede do governo. “Juridicamente, a
pessoa que está na rua, consome drogas e não tem capacidade de
autodeterminação, o estado pode e deve intervir. Se for o caso,
recolhê-la, para dar o tratamento adequado e devolver para a família
melhor do que ela estava antes. Isso é papel do estado”, continuou. Em
junho, o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que altera a
Política Nacional de Drogas e autoriza, entre outras coisas, a
internação involuntária de usuários sem a necessidade de autorização
judicial, a pedido de familiares ou responsáveis legais. Se o usuário
não tiver familiar ou responsável legal, ainda assim pode ter a
internação autorizada por “servidor público da área de saúde, da
assistência social ou dos órgãos públicos integrantes do Sisnad (Sistema
Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas), com exceção de servidores
da área de segurança pública”, diz o texto. A internação involuntária é
condicionada a motivos que justifiquem a medida, mas a lei não
especifica critérios para isso. O usuário só pode ficar internado por
até 90 dias, e a sua saída deve ser determinada pelo médico responsável.
Uma pesquisa realizada pelo Datafolha no início de julho mostrou que
83% dos brasileiros são a favor da internação, mesmo contra a vontade,
para tratar o vício. Um em cada quatro diz ter um parente próximo
envolvido com drogas. Mesmo assim, as internações involuntárias hoje são
a exceção, e não a regra. A Prefeitura de São Paulo é outra que está
ampliando ações para realizar esse tipo de internação, prevista nas
novas diretrizes no programa municipal anticrack. A gestão de Bruno
Covas (PSDB) tem articulado com o governo João Doria (PSDB), por
exemplo, a cessão de leitos psiquiátricos em hospitais estaduais. Witzel
afirmou que os dependentes químicos “recolhidos” no RJ deverão ser
levados para “estabelecimentos adequados para tratamento”, ainda a serem
definidos. Ele disse que já havia pedido à Secretaria de
Desenvolvimento Social um levantamento da situação, como o número de
abrigos e restaurantes populares. “Eu já tinha identificado esse
problema no início do ano, pedi para serem feitas essas ações e até
agora não aconteceram, então eu pedi ao secretário que agora seria
urgente. Não pode mais continuar”, declarou. A prefeitura do Rio não tem
uma estimativa de quantas pessoas vivem nas ruas da cidade. A gestão de
Marcelo Crivella (PRB) chegou a divulgar no início de 2018 que havia
5.000 moradores, o que não bate com os quase 15 mil contabilizados em
2016 pela gestão passada. Agora, a administração diz que está avaliando a
metodologia, sem prazo. O que se sabe é que as abordagens a moradores
de rua triplicaram de 46 mil em 2015 para 140 mil no ano passado.
Enquanto isso, a média de pessoas acolhidas mensalmente nos abrigos não
passou de 2.400 nesse intervalo. “Morador de rua é uma questão
municipal, mas eu não quero saber, eu vou agir. Já falei com o prefeito
Crivella e nós somos parceiros, eu vou agir”, afirmou Witzel nesta
terça, ponderando que o estado tem um déficit de R$ 10 milhões e que é
complicado tirar dinheiro para fazer qualquer programa social. Nesta
segunda (29), o governador já havia comentado o episódio da Lagoa que
terminou com dois mortos e cinco feridos, incluindo um policial militar e
dois bombeiros. Ele elogiou o trabalho da PM e afirmou que “se
estivesse no lugar do policial teria dado um tiro na cabeça dele [do
morador de rua], para evitar imediatamente [outras mortes]”. A PM abriu
uma apuração sobre a ação dos agentes. Witzel, que era juiz federal
antes de se candidatar ao governo do RJ, também ressaltou que vai levar
para a delagacia quem for pego usando maconha na praia. “Quem usa droga
na praia comete um crime, embora a pena prevista na lei antidrogas, que
foi alterada em 2006, não seja mais de privação de liberdade. Quem fuma
maconha na praia ou usa qualquer entorpecente tem que ser imediatamente
conduzido à delegacia. Da delegacia, para o juiz”, afirmou. “Quais são
as medidas que o artigo 28 da legislação de regência estabelece?
Advertência e submissão da pessoa a tratamento, internação compulsória. O
juiz determina. Se não se submeter compulsoriamente tem aplicação de
multa e até a possibilidade de uma compulsoriedade de tratamento em
parceria com a família. O que não podemos mais é fechar os olhos. Quer
fumar maconha? Vai se submeter aos rigores da lei”, concluiu.
Folhapress
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