Normas de conduta em redes sociais desagradam juízes a favor e contra a Lava Jato

POLITICA LIVRE

A proposta de resolução discutida no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para disciplinar o uso das redes sociais por juízes desagradou membros da magistratura de diferentes grupos, tanto alinhados com a Lava Jato como críticos da operação e de seus métodos.A norma, que deverá ser votada no conselho em agosto e precisa ser aprovada para entrar em vigor, traz recomendações e proibições que devem ser observadas por juízes em redes sociais —exceto pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, único tribunal não subordinado ao CNJ.Ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia, grupo que promove a valorização dos direitos fundamentais e, em geral, critica práticas da Lava Jato, o desembargador Marcelo Semer afirmou que a liberdade de expressão é assegurada na Constituição e não cabe a uma resolução do CNJ ampliar as restrições já previstas nas leis.“Fica evidente o intuito de estabelecer uma Resolução Mordaça, evitando críticas de juízes a comportamentos que —esses, sim— exponham abertamente o prestígio do Judiciário, como o de se colocar como agente político na elaboração de pacto político com a finalidade de auxiliar a aprovação de emenda de interesse do governo”, disse Semer, que atua no Tribunal de Justiça de São Paulo.Recentemente, o presidente do CNJ e do STF, ministro Dias Toffoli, propôs firmar um pacto com os Poderes Executivo e Legislativo pela aprovação da reforma da Previdência, bandeira do governo Jair Bolsonaro (PSL). Foi de Toffoli a iniciativa de criar um grupo de trabalho no CNJ para disciplinar a conduta dos juízes nas redes.Coordenador do movimento Magistratura Independente, que reúne entusiastas da Lava Jato e defensores de Moro, o juiz Luiz Rocha, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, também vê na iniciativa do CNJ uma mordaça.“Essa pauta, para além de interesse do presidente [Dias Toffoli], é notadamente de interesse do mesmo grupo de parlamentares que está a todo o custo buscando mecanismos para emparedar a magistratura e imobilizá-la em sua função punitiva e, naturalmente, informativa”, disse Rocha.

Folha de S. Paulo