Charge do Alpino (Yanhoo Brasil)
O presidente Jair Bolsonaro, durante a convenção das Assembleias de Deus (seita Madureira) em Goiânia, criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal de criminalizar a homofobia. Chegou ao ponto de dizer que a Corte Suprema necessita ter um ministro evangélico e de visão conservadora, deixando subentendido que a nomeação que ele vier a fazer terá como objetivo aproximar a ideologia do STF com sua visão pessoal dos fatos que ocorrem no século XXI.
Esqueceu, o que foi lamentável, o fato do Supremo não poder julgar de acordo com ideologia alguma, conforme o atual presidente Dias Toffoli fez questão de ressalvar, em entrevista respondendo à colocação de Bolsonaro.
INTERPRETAÇÃO – Realmente, o Supremo existe para interpretar a Constituição e colocar os atos legislativos sob o prisma da legitimidade, de acordo com os princípios jurídicos consagrados no texto aprovado em 1988 e que desde então vem sofrendo emendas.
A manifestação do presidente da República, daí o perigo de suas declarações, conduzem para a impressão inevitável de ser ele um homem que explicita sua discordância com a liberdade sexual das pessoas, apesar de já estar no terceiro casamento, com filhos em todos eles.
Mas não é esta a questão principal. Para mim, o mais importante é que evidentemente a criminalização da homofobia não pode se basear nas opiniões particulares que cada um projeta no campo do homossexualismo.
DEFINIÇÃO – A homofobia a que se refere o Supremo é a prática de qualquer tipo de violência, seja física, verbal, moral ou psicológica que for concretizada contra aqueles e aquelas que mantém relações sexuais não-conservadoras, digamos assim, ou que se comportem em desacordo com o gênero sexual de origem.
O que está se configurando, no resultado de 6 a 0 no julgamento do Supremo, é que os ministros, representando a sociedade, consideram inaceitável qualquer ato de preconceito relacionado a gênero sexual, equiparando-os aos crimes de racismo, em tese de total viabilidade jurídica, embora não exista lei que assim disponha.
Com o avanço do Direito Consuetudinário, que se baseia nos costumes, não há como deixar de reconhecer que na sociedade moderna o crime contra gênero sexual tem conotações equivalentes às do racismo, quer Bolsonaro queira ou não.
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