Onyx diz que a reforma da Previdência é o caminho da prosperidade
Correio Braziliense
Prestes a completar 100 dias, em 11 de abril, o governo Jair Bolsonaro conseguiu fechar a semana com um respiro em relação a controvérsias e troca de chumbo entre aliados e parlamentares. A dúvida é quanto tempo a trégua vai durar, até a próxima troca de tuítes ou declaração agressiva. Mas não para o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, 64 anos. Para ele, os atritos eram esperados, mas a tendência é que as polêmicas decantem e a reforma da Previdência — o principal projeto do Planalto — avance no Congresso e seja aprovada antes do recesso de julho.
Quanto aos sobressaltos, diz que isso era perfeitamente previsível. “A gente sabia que ia ser complexo. A alta burocracia se defende, porque burocracia significa proteção e poder”, comenta, ao ressaltar que a “nova Previdência” exige um pacto pelo Brasil. “Ou vamos ser a Grécia e mergulhar no abismo ou vamos ser o Portugal, que em um belo dia cortou 30% de pensões de aposentadorias. Os portugueses gritaram, choraram, mas o que aconteceu? Tiveram que aguentar. Imagina cortar 30% de pensão hoje!”
O que dá pra ressaltar nos primeiros 100 dias de governo? Todos os ministros e secretários executivos passaram por treinamento na Escola Nacional de Administração Pública. Estamos praticando o procedimento tanto com metas finalísticas, quanto metas transversais. Trabalhamos com a digitalização do governo até os primeiros quatro anos. Reduzimos ministérios e níveis hierárquicos. Cortamos as primeiras 21 mil funções de cargos e comissões. Vamos implantar, antes dos 100 dias, as primeiras unidades de integridade e combate à corrupção, uma no Ministério da Saúde e outra, no Ministério de Agricultura, justamente por terem grande capilaridade. No combate à corrupção, não adianta somente ter Polícia Federal forte, o Judiciário… A gente precisa mudar a cultura na área pública, trabalhando por dentro.
É a volta do controle interno?
Não, é um modelo semelhante às unidades de compliance aplicado às empresas privadas.
Mas o governo tem apresentado muitas dificuldades.
Vamos lá, primeiro deixa eu falar da reforma, que é um nome ruim para uma coisa boa e diferente. Quem fez reforma foi FHC. Lula, Dilma e Temer, uma maquiagem, um conserto pontual. Nós apresentamos um novo sistema previdenciário. Antes de mandar a reforma, mandamos a MP de fraudes do INSS e entregamos o projeto que melhora a cobrança a devedores. Depois, pela primeira vez na história republicana, desde o século XIX, separamos Previdência de assistência, para a sociedade ter clareza. Quando lembramos de “João 8:32”, é a verdade. A verdade é que Previdência é sistema de seguridade. O Brasil tem sistema de repartição, e a assistência social é de outra natureza, tem que ser coberta com taxas, imposto e contribuições. A sociedade tem que ter clareza do custo e de como se faz essa rede de solidariedade, que tem que existir. Então, a conjugação desses aspectos, a mistura de Previdência e assistência, e a irresponsabilidade da gestão fizeram um buraco no navio. E o que estamos fazendo? Estamos consertando com equidade. É para todos, para todo mundo, a partir da cota de sacrifício no aumento das alíquotas e na incidência de alíquotas para todos — mas, diferentemente das outras, não há retirada de direitos para ninguém, nem no regime próprio, nem na Previdência Geral.
Mas há uma dificuldade para que a sociedade apoie, principalmente em relação à capitalização.
Isso é importante, a gente corrige e dá condição de flutuação para o barco novinho para os nossos filhos e netos, que é o regime de capitalização. É diferente do chileno, que foi em fundo. O nosso será em poupança individual para aposentadoria. Escolhemos a poupança porque a poupança é conhecida dos extratos menos “aquinhoados” da população, e a população confia. Na medida em que seja assim, essa poupança individual vai ter característica importante: uma portabilidade de 3 a 4 anos. Então imagina a disputa dos bancos para receber poupança sobre remuneração. Usando mecanismo de mercado, o Brasil tem do PIB 15,5% de poupança interna, mas terá condições de bater 20%, com a capacidade de alcançar 3% do crescimento ao ano. Além de que vai melhorar câmbio, reduzir dependência do recurso externo, financiar o próprio crescimento e atualização tecnológica, na medida em que seja assim, uma transformação profunda.
Mas o presidente parece não ter convicção da reforma, e a troca de declarações com o Maia atrapalhou tudo. Como resolver?
Primeiro, com muita humildade. Somos um governo novo, que tem uma herança terrível deixada pelo PT, para não falar maldita. São 13 milhões de desempregados, R$ 139 bilhões de deficit primário, 9% de analfabetos, enquanto que os funcionais são 30%. Parte dos alunos que entra nas escolas públicas e privadas não faz interpretação de texto nem equação matemática. Isso é a herança petista, sem falar na roubalheira. Estamos falando daquilo que mexe com a vida da cidadania, 60 mil homicídios por ano. Evidente que, em um período curto, essa tragédia se abateu sobre o Brasil, misturando incompetência com projeto de poder continental, e é a dificuldade que nós temos. Por 30 anos o Brasil criou presidencialismo de coalizão, em que o resultado, todo nós conhecemos.
Essa dificuldade é a dificuldade com o Maia?
Não, isso é outra questão. Vou tentar equacionar para não cair no reducionismo de o problema ser o “Maia e o presidente”, que é ótimo para a manchete do jornal, mas é uma tragédia para o Brasil. Nós temos 30 anos de presidencialismo de coalizão que está sendo modificado. O Congresso é o mesmo? Não. São 249 deputados novos e 46 senadores novos. Então, é evidente que tudo isso precisa de tempo, paciência, resiliência e humildade para poder persistir no diálogo. Então o que aconteceu: quando começamos a ajustar, houve uma situação de desentendimento de parte a parte, e a gente encontra razão de todos os lados.
O senhor fala em paciência, tempo e humildade para que se entenda esses 100 dias. Mas são muitos sobressaltos…
Está dentro do normal. Até porque a gente tem uma circunstância em que todos estão se ajustando. Isso era perfeitamente previsível. A gente sabia que ia ser complexo. A gente sabia que ia ser difícil porque estamos mudando uma cultura. Por exemplo, quando a gente fala em avançar para a digitalização aqui, nós temos forças da alta burocracia que impedem. A gente começou a fazer os decretos de desburocratização para fazer o revogado. Nós já temos mais de 100 decretos para serem renovados. A alta burocracia se defende porque burocracia significa proteção e poder.
Essa lua de mel tem um prazo de validade devido à opinião pública. Vai ter uma hora em que as coisas começam a embaraçar. Isso afeta a reforma da Previdência?
A nova Previdência não é apenas um projeto do governo Bolsonaro. Ela exige um pacto pelo Brasil. Ou vamos ser a Grécia e mergulhar no abismo, ou vamos ser Portugal, que, em um belo dia, cortou 30% de pensões de aposentadorias. Os portugueses gritaram, choraram, mas o que aconteceu? Tiveram que aguentar. Imagina cortar 30% de pensões hoje? Mas, em compensação, Portugal, hoje, se equilibrou, é um dos países europeus que mais crescem, com qualidade de vida. Então, nós podemos fazer tudo isso sem passar por esse sofrimento. Vocês publicaram aquelas fotos das pessoas em filas intermináveis em São Paulo, pessoas procurando trabalho. Aquilo é desumano. O país que tem as riquezas que o nosso país tem, a biodiversidade que tem, o capital humano que o nosso tem, um governo que é constitucional, que defende liberdade, respeita contratos, propriedade… Está tudo pronto. O que falta para o Brasil? Por que o Brasil não bomba? O grande lugar do planeta para fazer investimento que retorna em curto prazo não é o México, porque, com a guinada deles, eles saem do radar. Não é a Argentina, porque Macri não teve um norte como este governo tem. Aí tem o Chile, mas que tem o mercado que já está resolvido, pequeno, está com US$ 24 mil de renda per capita. Então, no momento em que reequilibrarmos fiscalmente o Brasil, cabe estudar a palavrinha mágica entre o investidor externo e o interno, que é previsibilidade. Ou seja, não há risco de quebrar o governo. Não vai ter corte de pensões e aposentadorias ou, o que é pior para o investidor, um tarifaço para recuperar equilíbrio fiscal, porque aí você vai cobrir o lucro do cara e não permite que ele retome o investimento. O Brasil tem um referencial de confiança que foi gerado pela eleição do presidente Bolsonaro. Fizemos uma concessão de aeroportos, arrecadamos R$ 2,37 bilhões. Então, o que é isso? Isso é confiança. Isso é esperança.
O senhor disse que o governo não precisaria da Previdência. Ele vai sobreviver a esse mandato com ou sem a Previdência.O Brasil tem US$ 380 bilhões de reserva externa, um deficit primário que conseguimos administrar. O nosso problema é que o buraco vai aumentar. O Brasil tem um cenário que nos permite, com muita dificuldade, conduzir o país nestes quatro anos se eventualmente a reforma não passar. Agora, é um cenário muito ruim para os brasileiros. A Nova Previdência é um portal das prosperidades. A potência fiscal preparada pelo ministro Paulo Guedes é de R$ 1,1 trilhão em 10 anos. Isso nos dá condição para mostrar ao mundo que o Brasil é solvente. Mas 13 partidos fizeram manifesto pedindo mudanças no projeto da Previdência…
Nenhum projeto passa incólume pelo Parlamento, com raríssimas exceções. Isso vale para a Alemanha, Espanha, Brasil.
Mesmo que a economia seja menor?
Sabemos que ocorrerão modificações. Esse diálogo com os partidos é a favor do Brasil. É o trabalho que nós vamos ter no momento que, mais ou menos, no dia 17 de abril, vai sair da CCJ. Vamos para a comissão especial em pouco mais de 40 dias. Nós vamos fazer um debate profundo tecnicamente consistente, de parte a parte, e eu tenho certeza de que nós vamos encontrar o caminho.
O governo parece não precisar de oposição, por causa dos filhos do presidente ou dos olavistas…
O que significou a vitória do Bolsonaro é que ela foi construída nem só pelo Bolsonaro, nem só pelos filhos dele, nem só pelas ideias liberais do Olavo de Carvalho, nem só pelas ideias liberais do Paulo Guedes, nem só pelas ideias liberais que eu defendo. Eu fui um dos primeiros deputados a se eleger defendendo ideias liberais há vinte e tantos anos. Lá no Rio Grande do Sul, eu lembro que as pessoas diziam que, com aquelas ideias, eu teria apenas um mandato. Eu estou fechando o meu sétimo mandato. Fui o segundo mais votado no estado.
Mas não é isso o que dizem as pesquisas…
O dia em que o Ibope acertar uma pesquisa no Brasil, eu te pago um jantar. Esse Ibope é um salafrário. Não deveria existir esse negócio, esse troço. É um absurdo. Se fosse um país sério, já estava na cadeia o dono do Ibope, e eu provo isso porque eles me roubaram uma eleição no Rio Grande do Sul, em 2004.
O senhor falou da burocracia que atrapalha o cidadão…
Estamos acabando com essa coisa de reconhecer firma e isso e aquilo e papel para isso e para aquilo, ou seja, estamos construindo uma relação completamente diferente do que foi historicamente. O cidadão votou na eleição, depois chegava a vez do governo, e o governo desrespeitava. O cidadão tem razão até que se prove o contrário. Nós vamos estruturar o arcabouço legal nessa linha. Agora, é difícil porque essa burocracia que se instalou no Brasil nos últimos anos é a alta burocracia mais resistente. Eu vou te dar um exemplo: a presidente da Embratur resolveu fazer um jantar de R$ 299 mil. O presidente descobriu e ela foi demitida na hora. A gente não brinca com essas coisas, estamos trabalhando. Eu sou ministro desde 3 de novembro do ano passado, fui um ministro de transição. Quantos aviões da Força Aérea Brasileira eu requisitei? Nenhum. Sabe quantos centavos eu gastei do cartão corporativo? Nenhum. Olha o que está acontecendo no MEC, talvez o órgão público mais aparelhado do Brasil. Sabíamos que seria um dos focos da resistência, até porque, do ponto de vista ideológico, é o lugar onde se expressam as influências desses quase 30 anos de esquerdismo que o Brasil empilhou e que deu no que deu. Nós temos problemas gravíssimos dentro das escolas brasileiras. Então, isso vai levar muito tempo para recuperar.
Mas a impressão é que o ministro Veléz está perdido, não sabe nem os nomes dos programas…
(Com ironia) 80 dias é um tempo longuíssimo para uma construção que levou três décadas. Eu tomei uma decisão que foi a da exoneração e da reconstrução. A maior parte dos ministros não topou a despetização, está fazendo lentamente. A gente tem profundo respeito pela ação de cada ministro, estamos em um time que está se afinando. A equipe tem alma verde e amarela, são reuniões espetaculares de serem assistidas. O presidente, reiteradamente, mobiliza a equipe no sentido pra servir o Brasil, ou seja, tem um tempo e tem que ter paciência.
Quando a Previdência será aprovada? A nossa expectativa e a projeção são de que, até julho, a gente tenha a Nova Previdência votada na Câmara e no Senado. Até o recesso. A gente acha que pode ser antes. Mas, se a gente tiver ela aprovada até antes do recesso, está perfeito. Aí, no segundo semestre, entra a descentralização dos recursos. E o que ocorre: o projeto do Moro vai tramitando. Os projetos do pacote anticrime, na verdade, têm um rito todo próprio. Tem uma série de comissões para passar, e a gente sabe o trâmite médio de projeto de lei que não seja PEC. Mesmo com urgência constitucional, tem uma tramitação de mais ou menos um ano. Às vezes, até um pouquinho mais. É natural isso.
O que o servidor público pode esperar?
O que essa nova Previdência traz para os que estão atuando é apenas uma contribuição maior e tempo de serviço, claro. Não podemos mais ter aquela circunstância de pessoas se aposentarem aos 50 anos de idade.
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