Justiça condena ex-prefeita por desviar R$ 118 mil da Educação

Verba havia sido repassada para a construção de uma creche pré-escolar no município, que fica a 99 km de Salvador

Redação

BAHIA.BA

Foto: Reprodução/Facebook

A Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana, no interior do estado,  condenou a ex-prefeita de Conceição do Jacuípe Tania Marli Ribeiro Yoshida por improbabilidade administrativa. A ex-gestora desviou mais de R$ 118 mil em recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que haviam sido repassados para a construção de uma creche pré-escolar no município, que fica a 99 km de Salvador.
De acordo com a ação, ajuizada em 2015, o orçamento para a construção da unidade educacional era de R$ 598.340,70. Em 4 de junho de 2012, a prefeitura recebeu repasse do FNDE no valor de R$ 119.668,14, que deveria ser gasto exclusivamente para a construção da creche, segundo os termos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No mesmo dia do depósito, a ex-prefeita transferiu R$ 118 mil para a conta geral do tesouro municipal, utilizando o valor para outros fins, descumprindo os termos do PAC.
Segundo o MPF, fotografias da Rua Emílio Brito, onde a unidade de educação seria implantada, mostram que a obra não existe. Em março, o  FNDE informou que a obra ainda estava em estado de planejamento pelo proponente, comprovando que a prefeitura não utilizou os recursos repassados pelo fundo.
A sentença é de setembro 2018, mas o MPF foi notificado da decisão judicial apenas em março deste ano. No documento, a Justiça determinou que a ex-prefeita terá que devolver ao FNDE o valor desviado (R$ 118 mil) com correção monetária e juros, além de pagar multa civil correspondente a 5% do valor desviado. Tânia também foi condenada à suspensão dos direitos políticos por 5 anos.