Mais de 600 alunos da Escola Pública de Trânsito do Detran-BA
estão com o curso da primeira habilitação (CNH) incompleto. Isso porque
as aulas foram suspensas por recomendação do Ministério Público da Bahia
(MP-BA), após denúncia do Sindicato das Autoescolas do estado. A
suspensão vale por 60 dias e vai até 26 de maio. O Sindicato das
Autoescolas (Sindauto) moveu uma ação, junto ao MP, alegando que a
Escola Pública de Trânsito estava prestando serviço de formação de novos
condutores, o que seria ilegal. “[A escola Pública do Detran] é para
que ela trabalhe para a educação para o trânsito, formando examinadores,
qualificando profissionais da área do trânsito, ministrando cursos
nesse sentido, não na área da primeira CNH. Nós esperamos que a Epitran
venha a cumprir o que é determinado na legislação”, disse Rogério
Santos, diretor do Sindauto. De acordo com o registro no Conselho
Nacional de Trânsito (Contran), a escola pública é destinada a promover
ações e cursos voltados para a cidadania, mobilidade e segurança no
trânsito nas escolas da rede pública de ensino. Para o MP, ao fazer
papel de autoescola, a instituição fugia das atribuições a ela
estabelecidas. No site do Detran-BA, há a informação de que, desde que a
Escola de Trânsito foi criada, em 2005, oferece cursos para a primeira
habilitação categoria B (carros) e Autorização para Conduzir
motocicletas (ACC), além de capacitação para profissionais que atuam no
trânsito (mototaxistas, militares, agentes de trânsito). “O artigo 22,
inciso 2 do Código Brasileiro de Trânsito garante essa competência do
Detran de formar condutores, bem como o artigo 74 do mesmo código, de
fazer diversos cursos de orientação ao trânsito”, afirmou Carlos Moura,
diretor da Escola Pública de Trânsito do Detran-BA. As informações são
do site G1/Bahia.
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