Qual é o investimento necessário para oferecer uma educação
pública de qualidade? A pergunta deveria ter sido respondida pelo
governo brasileiro há pelo menos três anos, em 2016. Esse foi o prazo
estipulado em lei, no Plano Nacional de Educação (PNE), para a definição
do chamado Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi). De acordo com o PNE, o
CAQi é o valor calculado com base nos insumos indispensáveis ao
processo de ensino e aprendizagem. Após definido, esse valor deveria ser
progressivamente reajustado até a implementação plena do Custo Aluno
Qualidade (CAQ). Nesta semana, CAQ e CAQi foram discutido na reunião
extraordinária do Conselho Nacional de Educação (CNE). Nela o CNE se
declarou incompetente “para definir o valor financeiro e precificação do
Custo Aluno Qualidade Inicial”, dando, segundo entidades e movimentos
educacionais, passos atrás para a definição desses instrumentos. O
próprio CNE foi o autor, em 2010, de parecer que definia o CAQi. O
documento nunca chegou a ser homologado pelo Ministério da Educação
(MEC) e, portanto, nunca chegou a vigorar.
Agência Brasil
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