terça-feira, 5 de março de 2019

PT deve ir ao Supremo contra fundo anticorrupção da Lava Jato


Área jurídica quer ingressar com ação para questionar constitucionalidade da fundação de combate à corrupção criada pela força-tarefa em Curitiba

Redação
BAHIA.BA

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal do Paraná
O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal do Paraná (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

A fundação de combate à corrupção criada pela Lava Jato em Curitiba deve ser alvo de contestações no Supremo, informa a coluna Painel, da Folha de São Paulo.
Segundo a publicação, a área jurídica do PT estuda ingressar com ação na corte para questionar a constitucionalidade da medida da força-tarefa. O fundo é de direito privado.
A avaliação preliminar da direção petista é a de que os procuradores não têm competência para definir o destino de recursos públicos e estariam interferindo nas atribuições do Executivo e do Legislativo. “O Ministério Público pode muito, mas não pode tudo”, diz o deputado Rui Falcão (PT-SP).
O fundo no valor de R$ 1,25 bilhão foi estabelecido em acordo entre a Petrobras, o Ministério Público Federal e o Departamento de Justiça americano.

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