Charge do Alpino (Yahoo Brasil)
O Globo
A possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir por encaminhar à Justiça Eleitoral todos os casos de pagamentos feitos a políticos a título de caixa dois pode retirar da Lava-Jato dezenas de investigações ainda em andamento. A votação pelo plenário do STF está marcada para o próximo dia 13 e preocupa o Ministério Público Federal em Curitiba. Segundo o procurador Roberson Pozzobon, integrante da força-tarefa da Lava-Jato, o envio à Justiça Eleitoral pode abrir as portas para a impunidade, já que ela não tem estrutura para investigar crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
“Caixa dois é um eufemismo para a corrupção. Pela lei eleitoral, o crime é apenas omitir a doação na declaração ao Superior Tribunal Eleitoral, mas as investigações feitas até agora mostram que os políticos se comprometem a defender o interesse das empresas até debaixo d’água, tanto na votação de projetos, no Senado e na Câmara, quando no direcionamento obras, no caso de governadores” — diz Pozzobon.
VOTAÇÃO APERTADA – O pedido para votação em plenário foi feito pela Primeira Turma do STF. A votação tende a ser apertada. Pelo menos cinco ministros já tomaram decisões na qual afirmaram que caixa dois é crime eleitoral, retirando investigações da Justiça Federal: Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Garcia, e Celso de Mello, além de Dias Toffoli, atual presidente da Corte. Contrário à decisão, o ministro Edson Fachin tem sido voto vencido na Segunda Turma do STF. O ministro Alexandre de Moraes, da Primeira Turma do STF, também já se manifestou favorável a manter as investigações no âmbito da Lava-Jato.
Pozzobon lembra que uma investigação de corrupção leva, muitas vezes, mais de dois anos. Na Justiça Eleitoral, que é transitória, os juízes tem mandatos de dois anos, que trabalham voltados a questões de curto prazo, geralmente focadas nos períodos eleitorais. Na Justiça Eleitoral, com a troca de juízes, os casos tenderão a prescrever, avalia o procurador.
— Na maioria das vezes a defesa dos políticos afirma que o crime é de caixa dois justamente para tirar o foco da investigação criminal. Mas a corrupção é clara. Basta ver que muitos dos pagamentos feitos pelas empreiteiras a esses políticos ocorreu fora do ano de eleições — diz ele.
CORRUPÇÃO PERMANENTE – Pozzobon diz que o caixa dois toma a forma de corrupção permanente, já que os políticos recebem dinheiro mesmo quando não há campanha em curso.
“Há uma corrupção contínua, um compromisso de longo prazo, não de um ato isolado. A empresas compram boa vontade permanente em relação a tudo que possa beneficiá-las. Falar em crime eleitoral é dar a eles um teletransporte para a impunidade” — diz ele.
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