A força-tarefa de procuradores da Operação Lava Jato no Paraná
enviou hoje (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação a
favor do acordo feito com a Petrobras e o governo dos Estados Unidos
para o ressarcimento dos prejuízos causados a investidores
norte-americanos pelos casos de corrupção na estatal. No ofício, o
procurador Deltan Dallagnol e sua equipe defenderam a legalidade do
acordo e afirmaram que o MPF não assumiu papel na gestão de
aproximadamente R$ 2 bilhões, valor referente à parte da multa prevista
no acordo. A criação do fundo foi o principal ponto controverso na
questão. “Não há, portanto, no texto do acordo, qualquer previsão que
disponha sobre eventual gestão dos recursos por membros do Ministério
Público ou de qualquer recebimento de recursos por parte dos membros do
Ministério Público”, diz a manifestação. No dia 15 de março, o ministro
do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu o acordo
ao atender um pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel
Dodge. Moraes entendeu que a Procuradoria Geral da República (PGR) tem a
prerrogativa para atuar nesses casos, e não a primeira instância do
MPF. Além disso, o ministro disse que o acordo não estabeleceu que os
recursos deveriam ser depositados em um fundo. O caso ainda será
analisado definitivamente pelo plenário da Corte, mas a data ainda não
foi definida.
Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário