O atual secretário de Meio
Ambiente e ex-titular da Saúde de Teixeira de Freitas, José Archangelo
Depizzol, e o diretor da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia Corpo
Clínico (Unacon), Leonardo Teixeira de Aguiar, foram acusados pelo
Ministério Público estadual por improbidade administrativa. O MP pede à
Justiça que, em decisão liminar, determine o afastamento dos acusados
dos seus respectivos cargos “a fim de garantir o regular andamento da
instrução processual”. É solicitada a condenação com perda definitiva
das funções públicas e suspensão dos direitos políticos por cinco anos.
Em ação civil pública ajuizada ontem,
dia 29, o promotor George Elias Pereira aponta que os dois agentes
públicos descumpriram decisão judicial liminar, proferida no dia 22 de
junho de 2017, que determinou a disponibilização de tratamento médico a
uma paciente que sofria de doença autoimune grave, conhecida como lúpus.
Segundo a ação, apesar da determinação da Justiça, eles não forneceram o
medicamento Ciclofosfamida, considerado insubstituível para o caso da
paciente, que em decorrência da doença sofria de insuficiência renal
aguda. Sem o devido tratamento e medicação, ela faleceu um mês depois,
em 28 de julho daquele ano. Segundo orientação médica, o tratamento
terapêutico demandaria a aplicação, por seis meses, de 12 ampolas do
medicamento. “Em hipótese alguma, poderiam deixar de cumprir decisão
judicial que concedia tratamento a uma cidadã enferma e com claro risco
de morte”, afirmou o promotor, que destacou a omissão dos agentes e a
violação dos princípios da legalidade e da moralidade.
Conforme a ação, o Ciclofosfamida é
distribuído pelo Sistema Único de Saúde e, portanto, deveria ser
obrigatoriamente fornecido pela Secretaria Municipal. Ao MP, José
Archangelo chegou a recorrer da liminar e afirmou que a paciente foi
direcionada para tratamento, após a decisão judicial. No entanto, a
Unacon alegou que, por ser uma clínica oncológica, não receberia uma
paciente com outra patologia, e que também não possuía o medicamento.
Sobre a relação entre a negativa do tratamento e a morte da paciente, o
promotor George Elias informou que os autos foram encaminhados à
Promotoria de Justiça Criminal de Teixeira de Freitas, que tem a
atribuição de investigar o caso na esfera criminal.
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