Os benefícios por incapacidade deverão ser contados como carência para
as aposentadorias do INSS, de acordo com decisão provisória da 6º Vara
Previdenciária Federal de São Paulo, divulgada nesta sexta-feira (1º). A
decisão, válida para todo o País, atende ao pedido de liminar
apresentado em ação civil pública movida pelo Instituto Brasileiro de
Direito Previdenciário. A carência é o período obrigatório de 180
contribuições mensais - 15 anos - efetivamente pagas para o órgão
previdenciário. Ao cumprir a carência, o segurado pode se aposentar por
idade, desde que complete 60 anos (mulheres) ou 65 anos (homens). Para
ser aproveitado na carência, o período de afastamento por doença precisa
estar intercalado com contribuições. “Isso quer dizer que o segurado
que recebe alta da perícia médica da Previdência precisa fazer ao menos
mais um recolhimento ou ter voltado a trabalhar com carteira assinada”,
explica a presidente do IBDP, Adriane Bramante.
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