Pedro do Coutto (Charge do Mariano)
A reforma da Previdência Social, focalizada por quase todos como medida de salvação nacional, transformou-se numa bandeira econômica somente igualada à exclamação da reforma agrária, como tema das eleições de 1960. Comentaristas políticos circulam sobre o assunto mas dele não destacam pontos que ela parece focalizar. Aliás, nem a própria equipe do ministro Paulo Guedes chegou a uma conclusão a respeito de qual texto será enviado ao Congresso Nacional.
Reportagem de Flávia Lima, Alexia Salomão, Talita Fernandes e Indiana Sofia, edição de ontem da Folha de São Paulo, destaca o tema. E acentua no título que a reforma levará a uma economia de 50 Bilhões de reais. Só que esses 50 bilhões são o embolso ao longo dos próximos 10 anos. Logo a fração anual é de 5 bilhões, ao longo da década.
HÁ ALGO ERRADO – Esse total não representa quase nada porque o orçamento anual da Previdência está em torno de 800 bilhões, incluindo o déficit de 189 bilhões de reais. Ontem, ao assumir o Ministério da Economia, Paulo Guedes considerou a reforma fundamental para as ações do governo Jair Bolsonaro, que assumiu o Palácio do Planalto no dia 1º.
Usou um tom ameaçador na hipótese de o Legislativo não aprovar a matéria. Entretanto, não se referiu concretamente como poderão ser aplicados os cortes de despesas ainda neste ano e ao longo do mandato presidencial de 4 anos.
O déficit previdenciário de 189 bilhões inclui o pagamento salarial aos funcionários civis da administração. É preciso, na minha opinião, ser colocada uma questão. Quando se fala em programas de saúde, educação e segurança, junta-se na mesma soma o custo do funcionalismo civil. Dessa forma, as despesas com os funcionários públicos é considerada duas vezes. Uma quanto ao pagamento mensal e outra embutida nos programas de segurança, saúde e educação. Assim os gastos com pessoal entram duas vezes no orçamento. Uma no programa respectivo e outra no quadro geral da administração. Essa duplicidade aumenta os desembolsos. Caso dos médicos por exemplo: entram tanto quanto na saúde quanto na rubrica do funcionalismo público.
É preciso essencialmente que a questão seja colocada por inteiro. A reportagem da FSP destacou que o presidente Bolsonaro poderá editar medida provisória sugerida por Paulo Guedes. Muito bem. Publicada esta iniciativa, enfim poder-se-á debater seu conteúdo concreto.
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