Charge do Nani (nanihumor.com)
O Globo
Ao assumir o comando do ministério da Justiça nesta quarta, o ex-juiz Sergio Moro, que foi o responsável pela Lava-Jato em Curitiba, anunciou que apresentará um projeto de lei ao Congresso Nacional para enfrentar pontos da legislação que dificultam o combate à corrupção e ao crime organizado. Entre as medidas que ele pretende aprovar com o apoio dos parlamentares estão a permissão para que policiais possam realizar operações disfarçados e o “plea bargain”, que possibilita que o Ministério Público negocie acordos de delação firmando benefícios relacionados à pena. Hoje a lei prevê o instituto da delação premiada, mas não há um marco legal claro de como os benefícios devem ser tratados.
— O brasileiro tem o direito de viver sem a sensação que está sendo roubado e enganado pelos seus representantes nas mais diferentes esferas de poder.
MUITAS MEDIDAS – Moro também reiterou medidas que pretende aprovar junto ao Congresso que já foram anunciadas por ele na transição de governo. Entre elas estão a restrição da progressão de pena para integrantes de organizações criminosas e a prisão após condenação em segunda instância. Quando falou sobre o tema, destacou que “processo sem fim é justiça nenhuma”. O ministro não fixou uma meta, mas deixou claro que os esforços do ministério serão direcionados para reduzir as taxas de homicídios no Brasil.
— Não se combate à corrupção somente com investigação e condenações criminais eficazes. Elas não são suficientes. São necessárias políticas mais eficazes.
Sem mencionar diretamente Cesare Battisti, que está foragido desde que o ex-presidente Michel Temer determinou sua extradição, disse que pretende aprofundar os trabalhos do departamento de cooperação de ativos da Justiça com órgãos internacionais para que o refúgio de criminosos no exterior seja cada vez mais arriscado. “O Brasil não será porto seguro para criminoso” — destacou sem citar Battisti.
EXPLICAÇÃO – Ao iniciar seu discurso, Moro deu uma breve explicação por ter abandonado uma “confortável” carreira de juiz para assumir a pasta da Justiça. “Um juiz de Curitiba pouco pode fazer sobre essas leis federais, mas num governo federal a história pode ser diferente”.
O ex-juiz disse também que um dos compromissos imediatos que assumiu com o novo diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, é fortalecer as diversas forças-tarefas encarregadas de investigar corrupção tanto na primeira instância quanto nas Cortes superiores de Brasília.
“Nos Estados Unidos, as famílias mafiosas, outrora superpoderosas, foram desmanteladas pelo FBI e pelo Departamento de Justiça a partir da década de 80. Na Itália, a aura de invencibilidade da Costa Nostra siciliana foi quebrada graças aos esforços conjuntos da polícia, do Ministério Público e de magistrados, entre eles os juízes heróis Giovanni Falcone e Paolo Borsellino – os dois juízes trabalharam contra a máfia siciliana Cosa Nostra e foram mortos em atentados realizados com poucos meses de diferença”.
FACÇÕES CRIMINOSAS – Em relação ao crime organizado e à dominação dos presídios por facções, Moro listou quatro pontos como “remédio universal”:
— O remédio é universal, embora nem sempre de fácil implementação, prisão dos membros, isolamento carcerário das lideranças, identificação da estrutura e confisco de seus bens.
O ministro recém-empossado defendeu que a Secretaria Nacional de Segurança Pública tenha “um papel equivalente ao da intervenção federal no Rio e que reestruturou a Segurança Pública naquele estado, aqui evidentemente substituindo intervenção por cooperação”.
SELFIES COM MORO – A transmissão de cargo ocorreu com a presença de autoridades e sob flashes de fãs. Enquanto os ministros da Defesa Raul Jungmann, e da Justiça Torquato Jardim, discursavam sobre a transmissão de seus cargos para Moro, que concentrará as duas pastas, um pequeno público localizado no mezanino posava para selfies com o ex-juiz ao fundo.
Na transmissão do cargo, Moro tirou uma caneta bic do terno e entregou para Jungmann assinar o termo de posse. Na primeira fila dos convidados estavam o comandante-geral do Exército o general Eduardo Vilas Boas ao lado do seu substituto no posto, Edson Punjol. Integrantes da alta cúpula chegaram atrasados, mas compareceram à posse, como o presidente da Caixa Econômica Federal Pedro Guimarães e o ministro da Transparência e da Corregedoria-Geral da União Wagner do Rosário.
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