Foto: Divulgação
o presidente da UPB, Eures Ribeiro
Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4),
a Lei Complementar nº 165/2019, que congela os coeficientes de
repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida
beneficia 56 cidades baianas que, de acordo com estimativa populacional
do IBGE, registraram redução no número de habitantes, em 2018. “O apoio
dos deputados e senadores foi fundamental, inclusive nessa fase de
negociação, para a medida ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro
na noite de ontem”, ressaltou o presidente da UPB, Eures Ribeiro, que
intensificou as idas a Brasília nos últimos meses, formando uma frente
com prefeitos para pressionar a aprovação do congelamento do FPM. “Na
maioria dos casos, as perdas eram superiores a R$300 mil. Em um
município de pequeno e médio porte, a regra como estava iria
inviabilizar a gestão, o pagamento da folha e a prestação de serviços
essenciais à população”, conta Ribeiro. Os índices de transferências do
fundo permanecem os mesmos até 2020, quando seja realizado um novo censo
demográfico no Brasil, previsto para 2020.
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