quarta-feira, 30 de janeiro de 2019

Junta Comercial e a absurda e onerosa indústria da certificação digital

Fé pública?
É impressionante a força de algumas estruturas de poder.
Mesmo após edição de lei federal simplificando a formação de documentos jurídicos, com a extinção - por exemplo - da exigência do famigerado reconhecimento de firma de uma grande quantidade de documentos, a Junta Comercial de Santa Catarina - JUCESC (a exemplo de algumas outras de outros Estados), passa a exigir que todas as constituições e alterações de contratos sociais, livros e documentos registráveis sejam assinadas digitalmente.
Antes bastava a assinatura simples.
A emissão de cada "token" certificador, custa em torno de R$ 250,00 e tem prazo de validade, também em média, de dois anos.
Uma simples alteração de contrato social, por exemplo, de uma empresa com dois sócios, vai exigir duas certificações digitais. Se tiver testemunhas - e se existirem imóveis envolvidos - então serão mais duas certificações digitais.
Ligeirinho, a "indústria da certificação" faz freguesia de R$ 1.000,00 no bolso do tolo do contribuinte.
Tem formas mais eficientes e econômicas de desburocratizar a vida dos brasileiros.
Uma indústria inventando mecanismos para onerar o povo.
E daqui a dois anos, tem mais.
O Brasil precisa por mão nessa gente. E se vierem aqui, fazer proselitismo, vou contar "tim tim por tim tim", quem está atrás disso, literalmente tomando rios de dinheiro da população.
Na mão grande, com cara de pau, atrevimento, sem escrúpulos e sem limites.
Deu, né?

Luiz Carlos Nemetz

Advogado.Vice-presidente e Chefe da Unidade de Representação em Santa Catarina na empresa Câmara Brasil-Rússia de Comércio, Indústria e Turismo e Sócio na empresa Nemetz & Kuhnen Advocacia.
@LCNemetz

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