Foto: Fabio Motta / Estadão
Pente fino sobre as condições desses
empreendimentos foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro no mesmo
dia do rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho
O governo publica hoje (29) no Diário Oficial da União
resolução que determina a fiscalização de todas as barragens do país. A
publicação é feita poucas horas antes da reunião ministerial desta
terça-feira, marcada para discutir mudanças na Política Nacional de
Segurança de Barragens (PNSB). O pente fino sobre as condições desses
empreendimentos foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro no mesmo
dia do rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, nos
arredores de Belo Horizonte. Pelo texto publicado hoje, os órgãos
fiscalizadores terão que avaliar imediatamente a necessidade de remoção
de instalações para garantir a integridade dos trabalhadores que atuam
nesses locais. A determinação é de que seja dada prioridade a uma lista
barragens classificadas como de “dano potencial associado alto” ou com
“risco alto”. O governo ainda recomenda auditorias em procedimentos da
fiscalização de segurança de barragens e a atualização de cadastros
desses empreendimentos para serem incorporados ao sistema nacional de
informações. As empresas responsáveis pelas barragens também são
cobradas pelo Executivo a cumprir recomendações de relatórios e
atualizar dados de todos os empreendimentos periodicamente. Em uma
segunda resolução, também publicada nesta terça-feira, a Presidência da
República determinou a continuidade de esforços “para o pronto
atendimento às vítimas diretas e indiretas da ruptura da barragem do
Córrego do Feijão, no município de Brumadinho, e que mobilizem recursos
humanos e financeiros para esse fim”. Às 9h, o presidente da República
em exercício, Hamilton Mourão, comandará reunião ministerial para tratar
da tragédia ocorrida há quatro dias. Pelo último balanço, foram
confirmados 65 mortos, 279 pessoas desaparecidas e 135 desabrigados.
Desde o rompimento da barragem, o governo instalou um gabinete de crise
que tem analisado a situação na região e estudado mudanças na legislação
que trata sobre esses empreendimentos. A Política Nacional de Segurança
de Barragens foi criada em 2010 e prevê padrões de segurança para
reduzir a possibilidade de acidentes em barragens. Com o desastre de
Mariana, há três anos, diversas propostas foram apresentadas para
atualizar o texto, mas a mudança da lei ainda não avançou no Congresso.
Agência Brasil
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