Os trabalhadores que tiveram suas casas afetadas pela tragédia
de Brumadinho (MG) poderão solicitar o saque do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS). A medida, anunciada nesta tarde (28) pela Caixa
Econômica Federal, atende a Lei Federal 10.878/2004. O limite máximo
para a retirada será de R$ 6.220. O banco também informou a abertura de
uma conta poupança, com nome Juntos por Brumadinho, para receber
doações. Os dados para realizar depósitos e transferências é Agência
2808, Operação 013, Conta 3-5. De acordo com os últimos dados divulgados
pelo Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, já são 60 mortos em
decorrência do rompimento da barragem ocorrido na última sexta-feira
(25) na Mina Feijão, pertencente à mineradora Vale. Estão desaparecidas
292 pessoas. Ainda não foram divulgados números ou estimativa de
desalojados. A Lei Federal 10.878/2004 assegura o direito ao saque de
parcela do FGTS em caso de “necessidade pessoal, cuja urgência e
gravidade decorra de desastre natural”. Em novembro de 2015, a então
presidente Dilma Rousseff editou o Decreto 8.572/2015, incluindo entre
as situações passíveis de retirada dos valores os casos de “rompimento
ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a
unidades residenciais”. A mudança foi instituída oito dias após a
tragédia de Mariana (MG). Na ocasião, sua publicação se deu em benefício
dos atingidos pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco, que
devastou comunidades inteiras. A Caixa anunciou ainda outras medidas em
apoio à população de Brumadinho (MG). Para os clientes do município,
será concedida pausa especial de pagamento até 90 dias nas operações de
crédito pessoal e crédito direto ao consumidor, além de até 60 dias de
carência para a primeira parcela em novos contratos. “Haverá isenção de
três meses também nas tarifas da cesta serviços para os correntistas”,
diz o comunicado do banco. Foi informado ainda que o vencimento das
prestações do financiamento imobiliário ficará suspenso por 90 dias.
Para as empresas, será concedida pausa de até três meses para pagamento
das parcelas das operações de crédito.
Agência Brasil
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