Sem fiscalização, o que prevalece é a ganância desenfreada
G1 — Brasília
Relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que a Superintendência da Agência Nacional de Mineração (ANM) em Minas Gerais conta com um quinto do pessoal necessário para atender à demanda de trabalho do estado. Segundo a auditoria do TCU, de 2016, o antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) necessitava de 384 funcionários, mas contava à época com apenas 79.
Atualmente, segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM), que sucedeu o departamento, há 74 funcionários em Minas Gerais.
FISCALIZAÇÃO – Cabe à ANM regular e fiscalizar o setor. A agência é responsável, por exemplo, pela fiscalização das barragens de rejeitos de minérios.
Na semana passada, uma barragem da mineradora Vale rompeu em Brumadinho (MG), levando uma enxurrada de lama à região. Até a noite desta segunda (28), as autoridades locais já haviam confirmado a morte de 65 pessoas; outras 280 estavam desaparecidas. Há três anos, em Mariana (MG), uma barragem também rompeu, levando 19 pessoas à morte.
Diante da tragédia em Brumadinho, o governo informou nesta segunda-feira que recomendará aos órgãos reguladores a fiscalização “imediata” de todas as barragens, com ênfase para as que apresentam risco de “dano potencial” à vida humana.
CONSELHO – Nesta terça, o Conselho de Governo se reunirá em Brasília para discutir eventuais mudanças na Política Nacional de Segurança de Barragens.
De acordo com a área técnica do TCU, a falta de recursos e a deficiência do quadro de funcionários são alguns dos pontos mais “críticos” para a fiscalização de barragens de rejeitos minerais.
Segundo o secretário de Fiscalização de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração do TCU, Uriel de Almeida Papa, a falta de recursos e o “sucateamento” da estrutura da ANM deixam a agência dependente de informações das empresas para fazer as fiscalizações.
PRECARIEDADE – “Os trabalhos [do TCU] apresentaram uma conclusão transversal, que é a escassez de recursos e a precariedade da estrutura, de tal maneira que prejudica a ANM. Prejudica a fiscalização e faz com que a agência seja dependente das informações vindas das empresas”, afirmou ao G1.
“O fato é que a estrutura dada para agência é a mesma estrutura precária dada ao DNPM”, acrescentou. De acordo com Uriel Papa, a estrutura da ANM é insuficiente para fiscalizar as centenas de barragens existentes atualmente.
JÁ ERA SABIDO – Em um relatório de 2017 sobre a gestão de recursos da ANM, o TCU afirma que o então DNPM informou que o quadro de servidores equivalia a 62% do total necessário para a “adequada realização de suas atividades”.
Em 2016, após o rompimento da barragem em Mariana (MG), uma auditoria do TCU apontou falhas do antigo DNPM na fiscalização de barragens e indicou ainda para o risco de novos acidentes, fixando uma série de determinações ao DNPM e ao Ministério de Minas e Energia.
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