segunda-feira, 31 de dezembro de 2018

PT tentará barrar decreto de Bolsonaro sobre posse de armas


Estudo foi encomendado pelo partido sobre alcance do presidente para mudança no Estatuto do Desarmamento

Redação
BAHIA.BA
Foto: Adenilson Nunes/ GOVBA
Foto: Adenilson Nunes/ GOVBA

O PT solicitou a elaboração de um estudo para verificar quais seriam os limites de um decreto presidencial que facilite o porte de armas. Segundo informações da coluna Painel, do jornal  Folha de S. Paulo, o levantamento está sendo feito por uma equipe de técnicos que assessora o partido no Congresso Nacional.
A avaliação inicial é que o presidente eleito Jair Bolsonaro não poderia alterar o Estatuto do Desarmamento com uma “canetada”, mas ele tem a possibilidade de mudar as exigências para o registro e a posse de armamento. No último sábado, Bolsonaro disse que tem a intenção de assinar um decreto para permitir a posse de arma de fogo a todas as pessoas sem ficha criminal (veja mais).
Ainda segundo a coluna Painel, a equipe de técnicos do PT entende que o presidente eleito poderia, por exemplo alterar a forma e a periodicidade das avaliações de capacidade técnica e aptidão psicológica para a posse de armas. No entanto, ele não pode eliminar essas exigências.

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