Nomeação do juiz Sergio Moro para a Justiça, escreve Merval Pereira em sua coluna no Globo, foi "iniciativa meritória do presidente eleito Jair Bolsonaro, além de movimento político certeiro":
A nomeação do juiz Sérgio Moro para um ministério da Justiça
ampliado, que tratará também da segurança e dos crimes financeiros, foi
uma iniciativa meritória do presidente eleito Jair Bolsonaro, além de
movimento político certeiro.
As críticas da oposição, especialmente o PT, estão precificadas pelo
próprio Moro, que deve ter feito um balanço dos prós e contras e,
aceitando, demonstra que considera a possibilidade de montar um esquema
coordenado de combate à corrupção uma tarefa acima da que se propunha
como juiz.
“Um bem maior” para o país valeria, na sua avaliação, as agruras por
que passará, tanto devido aos ataques da oposição, quanto aos problemas
que enfrentará no interior do próprio governo, com seu jogo político a
que não está habituado.
Trazer Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do
ministério da Fazenda para o superministério da Justiça propiciará a que
sejam acompanhados em tempo real os alertas de movimentação financeira,
sinais exteriores de riqueza que passam pelos órgãos fiscalizadores que
não têm como objetivo prioritário o combate à lavagem de dinheiro ou o
combate à corrupção.
Em vez de um órgão fiscalizador burocrático do ponto de vista
econômico, será um vigilante das transações financeiras que possam
indicar crimes. Esse será um papel importante no combate ao crime
organizado, pois assim o ministério da Justiça poderá estabelecer
políticas para cortar o suprimento de dinheiro que o financia.
Durante a Operação Lava Jato, e mesmo antes, quando atuou como
assistente da ministra Rosa Weber no julgamento do mensalão, o juiz Moro
constatou que o Coaf registrou operações atípicas, mas nada aconteceu
de concreto. Moro já havia dito que o país precisava de um “Plano Real
contra a corrupção”, e o governo Bolsonaro está lhe dando as condições
para estabelecer a ligação entre os diversos órgãos de fiscalização,
inclusive o controle das fronteiras, por onde entram armas e
contrabando.
O PT vai tentar atacar a nomeação do juiz Moro para o ministério da
Justiça com a alegação de que é prova da tendência contrária a Lula no
julgamento. Mas quando o ex-presidente foi condenado, nem se sabia se
Bolsonaro seria candidato. E naquele momento, Lula era o favorito à
presidência, só ficando inviabilizado pela Lei da Ficha Limpa, com o que
Moro não tem nada a ver.
Se a condenação de Lula fosse baseada em erros jurídicos ou provas
inválidas, o Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF-4) teria anulado
a sentença de Moro. Ao contrário, os juízes do TRF-4 aumentaram a pena
do ex-presidente, condenação em segunda instância que o transformou em
“ficha-suja”.
É absurdo achar que Moro, desde o início, tivesse a ideia de uma
carreira política, coisa que negou várias vezes. Seria condenável se
tivesse abandonado a Justiça para se candidatar ao Congresso ou ao
governo, de algum Estado ou mesmo do país, como chegou a ser cogitado
por vários partidos políticos. Embora existam exemplos no meio político,
como o governador do Maranhão Flavio Dino, do PC do B, que largou o
Judiciário para entrar na política partidária.
É muito bom que ele tenha aceitado o cargo num governo que tem uma
agenda anticorrupção e está dando a ele todos os instrumentos para
montar um esquema anticrime organizado muito necessário, pois o país
chegou a um limite de corrupção inaceitável.
Moro disse que o Brasil precisava de um Plano Real contra a corrupção
e, aparentemente, o presidente eleito está dando a ele condições de
montar grande esquema para estimular as investigações e a Polícia
Federal. As medidas contra a corrupção apresentadas pela Transparência
Internacional, FGV e procuradores de Curitiba têm mais chance de serem
aprovadas, porque haverá um ministro poderoso empenhado nisso.
Moro poderá até mesmo ajudar o governo a superar certas questões
polêmicas, como a classificação de terrorismo para os atos do MST ou do
MTST, ou a permissão para matar que se pretende dar à polícia,
especialmente no Rio, onde o futuro governador Wilson Witzel anuncia,
com o apoio do presidente eleito, que treinará atiradores de elite para
atacar bandidos que andem de fuzil. São medidas que provavelmente serão
barradas na Justiça, e Moro poderá aconselhar a melhor maneira legal de
fazer o combate.
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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