Charge do Bruno Galvão (Arquivo Google)
A pesquisa nacional por domicílios, feita pelo IBGE, revela que nos nove primeiros meses deste ano 43% dos empregos referem-se a prestação de trabalho informal. A reportagem de Anaís Fernandes e Larissa Quintino, edição de ontem da Folha de São Paulo, focaliza e destaca o assunto. Como se vê, um pouco menos da metade da força de trabalho brasileira está envolvida pela informalidade. Isso significa também que o fenômeno atinge as receitas do INSS e do FGTS.
Isso porque tanto o INSS quanto o FGTS têm sua arrecadação condicionada à folha salarial. A reportagem acrescenta que o índice de 43% é um recorde nacional.
SEM VÍNCULO – A pesquisa do IBGE refere-se ao período Janeiro a 30 de Setembro deste ano. São 39,7 milhões de pessoas que trabalham sem vínculo de emprego. Portanto, o problema é extremamente grave, sobretudo porque retira garantias sociais dos empregados. É verdade que profissionais liberais recolhem sua parte para o INSS, mas não para o FGTS. Há milhares de trabalhadores avulsos, os quais, na verdade são contribuintes espontâneos do INSS. É uma pergunta interessante saber se eles se encontram no teto da contribuição.
A pesquisa do IBGE com base na PNAD destaca também que neste ano, nos primeiros 9 meses, a renda média brasileira desceu de 2.300 reais para 1560 reais. Isso de um lado. De outro os salários mais altos existem com base na chamada pejotização. Quer dizer: os empregados para serem admitidos, ou mantidos em seus cargos têm que se transformar em pessoa jurídica.
Isso alivia muito a contribuição de grandes empresas que, ao invés de recolher a parte do empregador, que pela lei é de 20% sobre o salário, nada recolhem sobre esses empregados de altos salários. Os empregados com base na PJ, se quiserem, têm que contribuir para o INSS de forma individual, como se pequenos empresários fossem. Geralmente nem o fazem, estão pouco ligando para o INSS.
VÁRIOS ASPECTOS – Portanto, como se observa, a face social do país possui vários lados como se se tratasse de um cubo. Assim, tem de ser analisada como tal, uma vez que suas implicações exigem análise simultânea sob vários ângulos do trabalho e sua vinculação aos empregadores.
Aqueles que recolhem de sua parte para o INSS só poderão se aposentar se desejassem hoje fazê-lo recebendo o máximo de 5.600 reais mensais. Esse movimento ao longo da ponte que liga empregadores aos empregados influi também na receita dos Fundos de Previdência Complementar. É o caso dos empregados das empresas estatais regidos pela CLT. Quanto menor for o valor das aposentadorias as quais se habilitarem após a reforma da Previdência, maior será, é claro, o desembolso dos Fundos de Pensão, que complementam os valores decorrentes da comparação entre os vencimentos que recebem hoje e as aposentadorias que passam a obter amanhã.
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