A Justiça Federal determinou, em caráter liminar (provisória), o
bloqueio de bens dos prefeitos de Eures Ribeiro Pereira e Ítalo Rodrigo
Anunciação da Silva ambos do PSD e gestores de Bom Jesus da Lapa e de
Serra do Ramalho, respectivamente. Eles são acusados de fraudes em
licitações que resultaram no prejuízo de R$ 12.218.323,54 em recursos do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa
Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). Além dos chefes do
Executivo, quatro servidores dos municípios, dois particulares e duas
empresas também tiveram seus bens bloqueados. A decisão, que atende a
pedido do Ministério Público Federal (MPF), foi assinada em 25 de
outubro. cabe recurso. De acordo com a ação de improbidade
administrativa, ajuizada pelo procurador da República Adnilson Gonçalves
da Silva, trata-se de um esquema continuado, entre 2013 e 2016,
envolvendo fraudes e superfaturamentos, que acarretou em ilegalidades em
diversas licitações no município de Bom Jesus da Lapa. À época, Ítalo
Rodrigo Anunciação era empresário e controlador das empresas envolvidas
no esquema, tornando-se prefeito de Serra do Ramalho em 2017, com apoio
de Eures Ribeiro. O MPF requer, além dos pedidos liminares deferidos
pela Justiça, a condenação de todos os envolvidos por enriquecimento
ilícito, prejuízo ao erário e violação aos princípios da Administração
Pública, condutas previstas na Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade
Administrativa). O MPF também pediu o afastamento dos dois prefeitos por
considerar que os gestores poderão atrapalhar as investigações. A
Justiça, porém, não acolheu esse pedido. (Bahia.Ba)
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