Toffoli tratou reajuste como uma “revisão de inflação”.
TV Globo e G1
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, deve apresentar à equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro um relatório com dados sobre o reajuste nos salários dos ministros do tribunal.
Toffoli também pretende agir para acelerar o julgamento sobre a legalidade do auxílio-moradia para magistrados, já que o fim do benefício é uma das alternativas para reduzir o impacto do reajuste, aprovado pelo Senado nesta quarta-feira, dia 7. A decisão de enviar dados a Bolsonaro foi tomada após encontro entre os dois no Supremo.
Mesmo depois de o Senado ter aprovado o reajuste, a intenção de Toffoli é tentar vencer resistências do presidente eleito com a recomposição salarial dos ministros e convencer o novo governo de que é possível minimizar o impacto nos cofres da União. Bolsonaro disse pela manhã que via “com preocupação” o aumento de gastos que pode ser provocado com o reajuste e afirmou que não era o momento de tratar do tema.
REAJUSTE – Em agosto, o Supremo decidiu incluir no orçamento de 2019 o reajuste de 16,38% nos salários do STF. Atualmente em R$ 33,7 mil, o salário dos ministros poderá ultrapassar R$ 39 mil a partir do ano que vem, se o presidente Temer sancionar o projeto. A ideia da equipe de Toffoli é mostrar ao novo presidente que a recomposição não trará mais custos ao governo federal.
Isso porque é possível conceder a recomposição eliminando o auxílio-moradia, benefício de cerca de R$ 4 mil pago a magistrados – atualmente, mesmo aqueles que têm imóvel próprio no local onde atuam recebem o valor. A legalidade do auxílio está em discussão no Supremo. Agora, Toffoli deve conversar com o relator do tema, ministro Luiz Fux, para que o processo seja liberado para julgamento. Dependerá de Fux liberar a ação e de Toffoli para marcar a data do julgamento.
INCORPORAÇÃO DO AUXÍLIO – Há consenso no STF sobre o fim do benefício aos juízes do modo como é concedido hoje. O Supremo ainda precisa avaliar se o julgamento seria ainda neste ano ou no ano que vem. Na avaliação de Toffoli, o reajuste salarial funcionará, na prática, como uma incorporação do auxílio-moradia. Com a vantagem de que, sobre o salário com a recomposição, incidirá imposto de renda, ou seja, mais arrecadação para os cofres públicos.
O aumento no STF levará ainda ao reajuste automático no Judiciário federal – outros tribunais superiores e tribunais regionais, por exemplo. Toffoli quer explicar ao novo presidente que, dentro do Judiciário, os próprios tribunais podem remanejar os gastos para que a União não tenha custo extra. E, para solucionar o problema do “efeito cascata”, Toffoli pretende retomar com o novo governo as tratativas para o envio ao Congresso Nacional de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que desvincule o salário dos ministros do STF do teto do funcionalismo público federal. A questão já foi tratada com o atual presidente Michel Temer.
REFERENCIAL – O “efeito cascata” se dá porque os vencimentos do Supremo, segundo a Constituição, servem de teto para o funcionalismo público de todas as esferas. Muitos servidores de Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais sofrem um corte no salário por causa dessa regra, o chamado “abate-teto”.
Com o aumento no STF, os funcionários que ganham mais que um ministro do STF (em razão do acúmulo de benefícios, por exemplo) passariam a ter um corte menor. Nesta quarta-feira, ao chegar para sessão do STF, o ministro Gilmar Mendes voltou a defender o fim do efeito cascata.
“Eu acho que temos que fazer uma evolução nesse tema, até mesmo tirar o Supremo dessa alavanca que se criou, outro tem que ser o teto. Porque isso acaba sendo deflagrador de um processo de aumentos e revisões em cascata. Não deveria ser assim, mas acaba ocorrendo”, defendeu. O fim do efeito cascata, no entanto, dependeria de votação no Congresso.
A “CONTRAPARTIDA” – Para conter a insatisfação dos magistrados com o fim do auxílio-moradia, a equipe de Toffoli defende que os juízes ganhem diárias por deslocamento e, em caso de transferência, receba um auxílio temporário, por no máximo um ano até se adaptar ao novo local.
Ao participar de um evento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na noite desta quarta-feira, Toffoli agradeceu aos senadores pela aprovação do projeto e destacou que se trata de uma revisão dos vencimentos do período de 2009 a 2014. Segundo o ministro, agora será possível “resolver a questão do auxílio-moradia”.
“Com a aprovação do novo subsídio, nós poderemos então resolver essa questão do auxílio. Vou conversar com o relator do caso, o vice-presidente, ministro Luiz Fux, para ver a melhor hora de nós deliberarmos a respeito”, afirmou. Toffoli disse ainda que, no STF, não haverá aumento de gasto.
EM DEFESA DA REPOSIÇÃO – Ao lado de Toffoli, o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, defendeu o reajuste e comentou sobre a possibilidade do fim do auxílio-moradia. “Os juízes estão há mais de cinco anos sem uma correção, todos os demais segmentos tiveram reajuste. Como bem destacou o ministro Toffoli, é a grande oportunidade de resolvermos a questão do auxílio-moradia, na medida em que recebendo essa verba, podemos adequar o salário dos juízes a uma realidade inconteste, de que é um país que sofreu inflação e precisa repor o salário dos seus magistrados”, afirmou.
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