Carlos NewtonDiante do envolvimento do governador Luiz Fernando Pezão (MDB) com o megaesquema de corrupção institucionalizado no Rio de Janeiro, o governador eleito Wilson Witzel (PSC) decidiu encomendar auditorias para apurar os contratos em andamento, sem que isso signifique paralisar o governo. É uma providência altamente sensata e acauteladora. O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) deveria seguir este exemplo e determinar auditorias em pelo menos duas questões fundamentais para o país – a dívida pública e o déficit da Previdência Social.
O fato concreto é que diversos países costumam promover auditorias em suas contas. Não significa uma caça às bruxas, como se dizia antigamente, mas apenas exercer de forma plena o direito de fiscalização, que é inerente à administração pública.
EXEMPLO DE VARGAS – Quando a Constituinte estava em curso, o grande problema era a dívida externa. O governo de José Sarney não conseguiu pagar e teve de declarar moratória. Justamente por isso, os parlamentares incluíram na nova Constituição a obrigatoriedade de se fazer uma auditoria na dívida externa, mas isso jamais foi realizado, porque o próprio Sarney se encarregou de descumprir a Constituição.
Trinta anos depois, o problema agora é a dívida interna, que está impedindo o desenvolvimento nacional. Não há obrigação de fazer auditagem, mas é sempre bom fazê-lo, lembrando que Getúlio Vargas mandou auditar a dívida pública logo depois da revolução de 1930, e o país então viveu 15 anos de crescimento econômico.
Seria oportuno que Bolsonaro pedisse a auditoria, até porque essa análise já vem sendo feita pela instituição Auditoria Cidadã da Dívida, criada por Maria Lúcia Fattorelli, uma das maiores especialistas do mundo, que conseguiu reduzir as dívidas públicas da Grécia e do Equador.
EMPECILHOS – Pessoalmente, eu tinha esperanças de que Bolsonaro se atrevesse a mandar fazer auditoria da dívida e da Previdência, mas acho que não terá essa bravura cívica. É o único político que poderia dar um basta neste regime de agiotagem financeira que corrói o Brasil. No entanto, parece claro que não o fará, porque colocou um ex-banqueiro para cuidar da economia.
O maior problema da dívida diz respeito à capitalização dos juros, codinome da velha prática de juros sobre juros (ou seja, juros compostos), que deveria ser proibida. A Súmula 121 do Supremo é clara: “É vedada a capitalização de juros, ainda que expressamente convencionada”.
Mas a Medida Provisória 2.170-36/2001, de Fernando Henrique Cardoso, autorizou a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano nas operações realizadas pelas instituições financeiras, e o próprio STF considerou que não havia inconstitucionalidade nas disposições normativas que estabeleciam para o sistema financeiro critérios de remuneração diferentes dos fixados pela Lei de Usura.
TRANQUILIDADE – Com Paulo Guedes à frente da equipe econômica, os banqueiros podem dormir tranquilos, porque está tudo dominado e não há esperanças de auditoria na dívida pública.
Para disfarçar e fingir que a equipe econômica é nacionalista e zela pelos interesses públicos, o novo governo poderia auditar pelo menos a reforma da Previdência, em função das controvérsias levantadas por sindicatos e federações de servidores dos setores previdenciário e fazendário.
Além do mais, não se pode confiar numa reforma conduzida por um servidor chamado Marcelo Caetano, que defende abertamente a Previdência Privada e até recentemente era diretor de um desses fundos criados pelos banqueiros. Essa auditoria, a meu ver, seria fundamental para garantir a credibilidade da reforma, que vem sendo realizada às ocultas, sem um debate nacional.
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