Foto: Divulgação
Placa de veículos padrão Mercosul
A decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de revogar
a suspensão da entrada em vigor da placa veicular padrão Mercosul, em
dezembro deste ano, por causa de decisão judicial que não se sustentou,
contou com o apoio do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia
(Detran-BA). O órgão publicou, nesta quarta-feira (31), a portaria 1273,
que estabelece mecanismos de controle para a mudança no emplacamento,
dentro do prazo estabelecido pelo Contran, para modernizar o registro de
veículos e evitar fraudes. “ Como a liminar que causava o impedimento
caiu, não há motivo para retardar a medida. A placa com inovações
precisa entrar em vigor antes da virada do ano, para iniciarmos uma fase
mais segura no controle dos veículos. Após a portaria de hoje, a Bahia
está pronta para executar o novo emplacamento”, declarou o diretor-geral
do Detran, Lúcio Gomes. Pela decisão do Contran, a partir de 1° de
dezembro, a placa Mercosul será obrigatória para veículos novos e nos
casos de placas atuais danificadas e transferência de propriedade,
categoria, município ou estado. Ela dispõe de itens de segurança que vão
permitir a rastreabilidade e coibir a clonagem. As empresas fabricantes
e estampadoras deverão estar cadastradas no Departamento Nacional de
Trânsito (Denatran).
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