Denúncia anônima levou PF a apartamento com R$ 51 milhões
A Segunda Turma do Supremo Tribunal
Federal (STF) decidiu hoje (25) negar pedido feito pela defesa do
ex-ministro Geddel Vieira Lima para ter acesso às informações sobre a
denúncia anônima que levou à apreensão de R$ 51 milhões, em espécie,
encontrados, no ano passado, em um apartamento.
No pedido feito ao STF, a defesa alegou
que necessitava de dados sobre a ligação telefônica anônima feita para a
Polícia Federal para contestar juridicamente a legalidade da apreensão.
A partir da denúncia, a PF conseguiu encontrar o dinheiro.
No entanto, seguindo voto do relator,
Edson Fachin, a Turma entendeu que a concessão de acesso às informações
poderia levar à identificação do denunciante.
“No caso, a quebra do sigilo de dados
telefônicos, tal como desejado pela defesa, não tem objeto a prática de
qualquer infração penal, como exige a lei, mas busca a ciência de quem
seria o noticiante que relatou à autoridade policial”, disse Fachin.
Dinheiro em apartamento
O caso está relacionado aos R$ 51
milhões em espécie encontrados no apartamento de um amigo de Geddel em
Salvador. O ex-ministro foi preso preventivamente em 8 setembro do ano
passado, três dias após o dinheiro ser encontrado.
Posteriormente, um fragmento de
impressão digital encontrado no material apreendido foi apontado pela
Polícia Federal como sendo do ex-ministro.
A partir das acusações, em maio, a
Segunda Turma recebeu denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e
tornou réus por lavagem de dinheiro e associação criminosa o ministro
Geddel; o irmão, o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA); e a matriarca da
família, Marluce Vieira Lima, de 84 anos.
De acordo com a defesa de Geddel, a
origem dos R$ 51 milhões decorre da “simples guarda de valores em
espécie”. O valor seria fruto de “investimentos no mercado de
incorporação imobiliária, com dinheiro em espécie”.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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