O
Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação para entender
melhor o convênio entre a União dos Municípios da Bahia (UPB) e o
Governo do Estado para implantar os métodos educacionais dos Colégios da
Polícia Militar (CPM) em escolas municipais no interior baiano. O
convênio prevê a contratação de militares reformados, sem concurso
público, para desempenhar funções nas escolas.
Segundo
o MPF, o inquérito civil foi instaurado no dia 10 de setembro pela
Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) para obter mais
informações sobre a citada política pública e avaliar seu embasamento
técnico, a forma de implantação e suas possíveis consequências.
No
dia 10 de maio, a UPB divulgou em seu site que o termo de acordo de
cooperação técnica para a cessão da metodologia educacional do CPM aos
municípios havia sido assinado e justificou que a parceria foi firmada
porque os colégios militares tiveram desempenho no Índice de
Desenvolvimento da Educação (Ideb) superior aos demais colégios
públicos.
Contudo,
para o procurador regional dos Direitos do Cidadão na Bahia, Gabriel
Pimenta Alves, o desempenho escolar dos alunos está relacionado a
diversos fatores. Ele afirma que estudos recentes do IBGE indicam que o
principal desses fatores nas redes públicas brasileiras é o grau de
instrução das mães dos alunos.
O
procurador acredita que existem variáveis muito complexas sobre o
assunto e não conhece nenhum estudo que confirme se, de fato, a melhor
colocação dos colégios da PM no Ideb é decorrente da metodologia e
filosofia das unidades escolares.
Para ele, é necessário analisar fatores socioeconômicos e até a estrutura oferecida que os colégios oferecem aos alunos.
“A
desejada melhora do ensino público deve ser buscada com apoio em
estudos e projetos pedagógicos, e com observância da Constituição
Federal, a qual, no artigo 206, estabelece que o ensino será ministrado
com base na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o
pensamento, a arte e o saber (Inciso II), no pluralismo de ideias e de
concepções pedagógicas (Inciso III) e na gestão democrática do ensino
público (Inciso VI)”, lista o procurador.
Em
nota, a UPB afirmou que foi procurada por prefeitos que têm interesse
em projetos que repercutem a favor da diminuição da violência e do
assédio das drogas. O órgão ainda afirma que “cumpre sua função
institucional de aproximar o diálogo dos municípios com os Colégios
Militares da Bahia, sem se imiscuir em aspectos técnicos e pedagógicos,
próprios do âmbito educacional que deverão ser tratadas entre cada
secretaria municipal de Educação e a PM Bahia”.
A
reportagem do CORREIO entrou em contato com a Secretaria de Educação do
Estado da Bahia. A pasta afirmou que esse posicionamento cabe à Polícia
Militar. A equipe também procurou a Secretaria de Segurança Pública e
esta informou que não vai se manifestar sobre o assunto.
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